7 x 2 – STF forma maioria para manter liberação de emendas de relator
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria em plenário virtual nesta quinta-feira (16) para manter a decisão da ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", no Orçamento de 2021...
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria em plenário virtual nesta quinta-feira (16) para manter a decisão da ministra Rosa Weber que liberou a execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, no Orçamento de 2021.
Os ministros analisam decisão do último 6 de dezembro, na qual a ministra Rosa Weber entendeu que as novas regras de transparência, aprovadas em resolução do Congresso Nacional, atendem à demanda do Supremo e liberou a execução das emendas.
Relatora do caso, Rosa Weber votou por manter a própria decisão, afirmando que devem ser observadas as regras do ato conjunto do Congresso Nacional que estabeleceu novas regras para o pagamento das emendas de relator.
Até o momento, há seis votos para manter a liberação: dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a relatora, ministra Rosa Weber. Fachin e Cármen Lúcia divergiram.
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