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Nova PEC restringe decisões monocráticas e estabelece mandato para ministros do STF
Diante a resistência a uma PEC que garantiria ao Congresso o poder de revisar decisões não unânimes do Supremo, o deputado Paulo Martins (PL/PR) resolveu apresentar um novo texto que estabelece mandato de 9 anos para os ministros e eleva, de 35 anos para 50 anos, a idade mínima para ingresso na Corte...
Cármen Lúcia manda PGR se manifestar sobre investigação de Bolsonaro no caso do MEC
STF julga se governo foi omisso ao não dar verba para o Fundo do Clima
Podemos vai ao STF contra mudança nos planos de saúde
"Ele não me entende", diz Bolsonaro, sobre Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes: “Lava Jato era projeto político de viés totalitário”
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes (foto) afirmou considerar que, em seus 20 anos no Supremo Tribunal Federal, a força-tarefa da Lava Jato foi o momento mais difícil do Judiciário. O magistrado disse ainda não ter dúvidas de que a operação foi um projeto político liderado por pessoas com apreço por poder e...
Bolsonaro ignora suspeita de vazamento no caso Milton Ribeiro
Durante discurso em evento evangélico em Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro (foto) ignorou neste sábado (25) as suspeitas de vazamento na operação da Polícia Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro e repetiu que as eleições deste ano representam uma “luta do bem contra o mal”....
André Marsiglia na Crusoé: “STF erra feio em decisão contra o PCO”
A decisão do ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, de determinar o bloqueio de perfis do PCO nas redes sociais está juridicamente “muito errada”, diz André Marsiglia Santos, em artigo na Crusoé. “Para que se tenha uma ideia do estrago que uma decisão dessa...
Gilmar marca audiência de conciliação sobre ICMS dos combustíveis
Gilmar Mendes agendou para a próxima terça, 28, uma audiência de conciliação entre estados e governo federal sobre o ICMS de combustíveis (foto). “Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas"...
STF torna Roberto Jefferson réu por crime de homofobia
'Se homens engravidassem, interromper a gravidez de alguém com 11 anos seria natural'
Fachin retira Mendonça do inquérito das fake news
PF monitorou André Mendonça diante de crise contra Moraes
Alguém acorde Paulo Gonet
Base governista no Congresso avalia pedir impeachment de André Mendonça
Moraes acusa o espelho
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