Moraes nega pedido da PGR para arquivar ações contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma investigação aberta contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal. A decisão, tomada nesta sexta-feira (5), na prática mantém o caso aberto na corte.

Na decisão, Moraes argumenta que os pedidos da subprocuradora Lindôra Araújo não deveriam ser conhecidos, “por impertinentes e intempestivos”.

“Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, escreveu Moraes.

O caso envolve a divulgação de dados de uma operação sigilosa da Polícia Federal, que investigava um ataque virtual ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não prejudicou o sistema de votação – o presidente e Filipe Barros, deputado pelo PL do Paraná, revelaram detalhes da investigação em uma live, depois publicando a íntegra em suas redes sociais.

O parecer contrário ao inquérito havia sido enviado pela representante do MPF na segunda-feira (1º). A peça ia além e criticava a atuação de Moraes dentro do processo.

“No caso concreto, o eminente ministro relator acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República”, escreveu a procuradora.

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