Juiz manda IBGE incluir no Censo identidade de gênero e orientação sexual

O juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, ordenou nesta sexta-feira (3) ao IBGE (foto) que o instituto inclua questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo deste ano, registra o G1.

A decisão atendeu a um pedido do MPF do Acre e, embora tenha origem em uma ação local, vale para todo o Brasil. O IBGE tem 30 dias para cumprir a determinação. Em nota, o instituto informou que “só vai se manifestar após analisar a intimação judicial”.

Na ação apresentada à Justiça Federal acreana, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, alegou que fazer o Censo sem perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população LGBTQIA+.

Em sua sentença, o juiz afirmou que “a omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”.

O G1 lembra que, quando o MPF apresentou a ação, “o IBGE disse que perguntas sobre gênero configuram ‘quesito sensível’ e podem ser consideradas ‘invasivas'”.

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