Plenário pode (e deve) revisar decisão da Segunda Turma; ou já esqueceram o mensalão?
O Plenário do Supremo vai analisar daqui a pouco se revisa ou não a decisão da Segunda Turma, que considerou Sergio Moro suspeito no caso do triplex de Lula. Gilmar Mendes e seu entourage ainda defendem a tese de que o Plenário não pode revisar a decisão de uma turma...
O Plenário do Supremo vai analisar daqui a pouco se revisa ou não a decisão da Segunda Turma, que considerou Sergio Moro suspeito no caso do triplex de Lula.
Gilmar Mendes e seu entourage ainda defendem a tese de que o Plenário não pode revisar a decisão de uma Turma.
Obviamente, não faz sentido, pois qualquer julgamento com 11 ministros tem mais consistência jurídica do que um com cinco.
Além disso, o artigo 22 do regimento interno do STF prevê sabiamente que questões de relevância jurídica devem ser levadas ao colegiado integral.
O Plenário, portanto, é soberano.
Além disso, é oportuno lembrar que no julgamento do mensalão o Plenário do Supremo funcionou como instância revisora do… próprio Plenário do Supremo. Por que não haveria de revisar uma decisão de Turma?
Ainda mais uma decisão que foi tomada a fórceps, considerando que o HC de suspeição de Moro já estava prejudicado pela decisão de Edson Fachin que anulou, monocraticamente, as condenações de Lula.
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