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Passaporte da vacina não tem nada a ver com liberdade individual

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André Marsiglia Santos
3 minutos de leitura 11.12.2021 15:30 comentários
Opinião

Passaporte da vacina não tem nada a ver com liberdade individual

O passaporte da vacina é um documento criado por recomendação médica, utilizado em um momento de emergência sanitária no país – e no mundo – e intenciona sanar, ou ao menos mitigar, os efeitos da pandemia que todos nós atravessamos. Diversos Estados brasileiros anunciaram sua adoção, permitindo que apenas...

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André Marsiglia Santos
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Passaporte da vacina não tem nada a ver com liberdade individual
Foto: Walterson Rosa/Ministério da Saúde

O passaporte da vacina é um documento criado por recomendação médica, utilizado em um momento de emergência sanitária no país – e no mundo – e intenciona sanar, ou ao menos mitigar, os efeitos da pandemia que todos nós atravessamos.

Diversos Estados brasileiros anunciaram sua adoção, permitindo que apenas pessoas completamente vacinadas contra a COVID-19 pudessem entrar em estabelecimentos comerciais e participar de eventos públicos, sobretudo em ambientes fechados.

Foi o suficiente para os que fazem da guerra contra as vacinas sua missão de vida – ou de morte – virem a público propalar que a exigência seria uma violação às suas liberdades individuais.

Há um equívoco muito grande dessa gente a respeito do tema.

Pessoas vacinadas se encontrando em um mesmo ambiente geram menos risco sanitário, menos hospitalizações, menos gastos públicos, menos mortes. E, sendo gastos e mortes em menor número algo de interesse da sociedade, não há que se falar em restrição às liberdades individuais.

Isso porque tais liberdades são uma conquista da coletividade, dos indivíduos irmanados em interesses comuns, e não uma conquista do indivíduo isolado em seu egoísmo.

Não são um direito do sujeito mimado, filhinho de papai, não são um direito a fazer tudo o que der na telha, da forma que bem entender, na hora que quiser. São, sim, o direito de ser livre dentro das regras definidas pelo coletivo, seja por meio de leis, seja por meio dos costumes.

Se assim não fosse, a liberdade de desejar o que é do outro legitimaria a roubar e furtar; a liberdade de ter raiva ou ódio de alguém permitiria tentar matar o outro e ao outro revidar. E justamente para evitar esse perigo, por meio do Estado, criamos todos limites às liberdades individuais que, muito embora sejam exercidas pelo indivíduo, são regras que expressam o interesse comum.

Dessa forma, os críticos do passaporte da vacina não estão lutando por liberdades individuais, pois os anseios gerais não estão contrários ao passaporte. Os críticos, na verdade, estão lutando contra a coletividade, os seus anseios, e a favor de sua própria e deturpada visão do que deve ser um Estado.

Estão lutando a favor de seu próprio egoísmo. Talvez padeçam de um desejo inconsciente de tornar a sociedade doente e caótica para que possam, enfim, nela encontrarem-se adaptados.

André Marsiglia é advogado especialista em Liberdades e colunista n’O Antagonista.

Twitter: @marsiglia_andre

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André Marsiglia Santos

André Marsiglia Santos é advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa. Membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Consultor Jurídico da Associação Nacional de Editores (ANER) e membro da 4ª câmara de julgamento do Conselho de Ética do CONAR. Idealizador da L+: Speech and Press e sócio do Lourival J Santos Advogados.

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