Manual de pacificação, segundo Bruno Dantas
Ao tomar posse como presidente do TCU semanas atrás, Bruno Dantas anunciou a criação da chamada ‘Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso)’, uma jabuticaba daquelas que só crescem no Brasil. A portaria de instalação traz, entre as atribuições do novo setor, “desenvolver, propor, sistematizar e disseminar diretrizes para solução
Logo que tomou posse como presidente do TCU semanas atrás, Bruno Dantas formalizou em portaria a criação da chamada ‘Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso)’, uma jabuticaba daquelas que só crescem no Brasil.
A portaria de instalação traz, entre as atribuições do novo setor, “desenvolver, propor, sistematizar e disseminar diretrizes para solução consensual de controvérsias afetas ao processo de controle externo”.
Bruno alega que é preciso romper com o ‘clima policialesco’ criado pela Lava Jato.
“Como rompemos isso? Criando um ambiente institucionalizado com pessoas capacitadas, com vocação para dialogar e construir soluções. Auditor é treinado para encontrar problema. O que estamos tentando fazer é encontrar auditores que têm perfil de encontrar soluções”, diz o ministro.
Cheira a concentração de poder, com alto risco de balcão de negócios.
Vejamos outras atribuições da SecexConsenso: “Instruir, em conjunto com as demais secretarias de controle externo, os processos que tratem da busca de solução consensual de controvérsias; instruir, em conjunto com as demais secretarias de controle externo, processos que tratem da possibilidade de o TCU celebrar acordos; acompanhar e instruir os processos relacionados à fase de negociação dos acordos de leniência, instruir processos relevantes de acordo de não persecução civil e propor a redistribuição dos processos que impactem a capacidade operacional da unidade para instrução pelas demais secretarias de controle externo; interagir com o Ministério Público; coordenar a articulação com tribunais de contas brasileiros etc.”
Vale lembrar que o TCU tem o dever de fiscalizar os atos praticados pelo Executivo federal e a aplicação de recursos federais por estados e municípios, envolvendo contratações públicas com entes privados. Quem fiscaliza, processa e julga não pode ser parceiro na gestão, sob risco de enfraquecer a atividade fim do próprio tribunal.
Integrantes do tribunal, preocupados com o rumo da gestão do atual presidente, chamam atenção também para o ocupante da supersecretaria.
O ministro escolheu o auditor Nicola Espinheira da Costa Khoury, secretário-geral adjunto. Em seu currículo, ele informa que atua como “árbitro em procedimento que trata de controvérsia na área de infraestrutura envolvendo administração pública municipal e particular, não atuando em eventuais procedimentos que envolvam a utilização de recursos federais”.
Khoury terá à disposição três assessores, três diretores e quatro especialistas sênior, todos nomeados em cargos de confiança — não teriam, portanto, a independência funcional necessária, pois podem ser removidos a qualquer momento.
Se o objetivo é não punir, o novo presidente do TCU está no caminho certo. Falta tirar o T de Tribunal.
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