Quando o deputado Danilo Forte (União/CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, apresentou a versão final do projeto, surpreendeu muita gente trazendo um mecanismo novo para a execução do orçamento. A partir da aprovação da Lei, o governo deveria seguir um cronograma fixado pelos parlamentares.

A estratégia do deputado tinha o objetivo de não deixar o Planalto manipular o timing de transferência de recursos destinados para obras e serviços pelos parlamentares e, assim, favorecer aliados nas eleições municipais. Como as emendas são impositivas, o Planalto não tem escolha a não ser realizar a despesa. Entretanto, a lei não diz quando ela precisa ser feita, dando margem para que o Executivo priorize uns em detrimento de outros.

Todo mundo sabia que o PT entendia essa eleição como vital no seu processo de reorganização. Por isso, o Congresso se resguardou de qualquer tentativa de manobra. Ao final, o disposto foi vetado pelo presidente Lula, mas um acordo informal foi feito com a garantia de que boa parte das emendas seria encaminhada antes da eleição e assim foi feito.

O resultado é que o Congresso venceu a disputa municipal. Com o aumento do fluxo de recursos para os municípios, sendo que uma boa parte nem sequer precisa estar vinculada a qualquer projeto, podendo ser gasta livremente pelo prefeito, parlamentares passaram ter uma influência mais forte na eleição local. Um sinal disso é a mudança da posição das filas nos dias das “Marchas dos Prefeitos” em Brasília: antes elas eram nos ministérios, hoje elas se formam no Anexo IV da Câmara, onde estão os gabinetes dos deputados.

Ainda são necessários mais estudos para se afirmar que as emendas se tornaram uma das principais variáveis eleitorais das eleições municipais. Preliminarmente, no entanto, há sinais que reforçam a hipótese do adensamento da conexão entre municípios e Congresso. A Folha de S. Paulo fez um levantamento dos 116 municípios que mais receberam recursos de emendas. A taxa de reeleição foi de 98%. Entre os pouco mais de 3 mil prefeitos que buscaram a recondução, 80,6% obtiveram sucesso, bem acima da média histórica de 58,3%.

Os partidos com maior peso no processo decisório da Câmara hoje — PSD, MDB, PP, União, PL, Republicanos — ocupam 62,8% das cadeiras e governarão 77% dos municípios (esse número será alterado depois do segundo turno). Lembrando que as maiores bancadas transferem mais dinheiro por meio de emendas e têm mais acesso ao fundo eleitoral.

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