Leonardo Barreto na Crusoé: O governo no ataque
Com ajuda do STF, será possível alterar alíquotas do IOF sem qualquer controle. Cancelamento das emendas impositivas pode ser próximo passo
Acabou a brincadeira. Sob forte ameaça de não ser reeleito no próximo ano, o governo partiu para o ataque, rasgou de vez a fantasia do centrismo e passou a optar pela força para remover barreiras políticas.
O último capítulo foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu ao governo o direito de utilizar o IOF para fins arrecadatórios.
Um decreto do Congresso Nacional aprovado com quase 400 votos na Câmara e por unanimidade simbólica no Senado havia derrubado a medida.
O governo alega que é prerrogativa exclusiva sua tratar do IOF – e de fato é.
Só que essa possibilidade lhe dá o direito de ter a iniciativa de alterar o imposto, e o que ele obteve do STF foi a possibilidade de alterar as alíquotas sem qualquer controle.
Em uma república baseada no princípio clássico da separação dos poderes, não há ato que não possa ser passível de controle por alguém. Pois foi isso o que a decisão de Alexandre de Moraes criou.
A questão é de vida ou morte para o governo porque resolve sua vida fiscal até a eleição.
Com o desempenho arrecadatório do IOF, ele vai cumprir a meta fiscal e acomodar novos gastos sociais para serem aplicados em 2026.
Por isso, não houve qualquer disposição de negociação por parte do representante legal do Planalto na audiência de conciliação.
Antes disso, o STF já havia regulamentado por sua própria conta as redes sociais, responsabilizando plataformas por conteúdos publicados por usuários, atropelando o Congresso Nacional, que já havia se recusado a votar alterações nesse sentido.
O próximo passo, ao que tudo indica, é o cancelamento das emendas impositivas que, mesmo com todas as críticas, é o que sustenta a posição de independência do Legislativo diante do Executivo.
Flávio Dino já fez todos os preparativos para decretar sua inconstitucionalidade. Com isso, o Planalto terá todas as condições de montar seu rolo compressor parlamentar.
Cogita-se em Brasília que também se pode mudar a lei eleitoral…
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