Jair Bolsonaro não sai, a guilhotina fica

A CPI da Covid, que terminou sem show de Ivan Lins, mas com espetáculo do senador Renan Calheiros vazando a minuta do relatório para autopromover-se, imputou nove crimes a Jair Bolsonaro (foto) na condução da pandemia: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. Misturam-se aqui crimes tipificados no Código Penal e crimes de responsabilidade. Para chegar a essa conclusão, a CPI poderia ter durado bem menos tempo, o que implicaria menos circo e também menos exposição dos senadores que gostaram do picadeiro. Mas CPI é Brasil.

O relatório agora será entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada pelo expedito Augusto Aras, responsável por denunciar as autoridades com prerrogativa de foro. Os senadores que compuseram a cúpula da CPI também se reunirão com o presidente da Câmara dos Deputados, o probo Arthur Lira, uma vez que do relatório constam crimes de responsabilidade do presidente da República, o que deveria resultar na abertura do processo de impeachment.

Ritos cumpridos, Jair Bolsonaro continuará presidente da República até o final do seu mandato. Augusto Aras deverá procrastinar ao máximo qualquer denúncia e engavetar outras tantas; Arthur Lira não abrirá processo de impeachment nenhum. O que a CPI fez, infelizmente, foi colocar Jair Bolsonaro ainda mais nas mãos de gente interessada em mantê-lo como refém, seja com vistas a ganhos presentes (ocupação de cargos e fisiologismo) ou ganhos futuros (tê-lo como oponente possivelmente fácil de bater nas eleições de 2022). O que ocorrerá depois de Jair Bolsonaro sair do Palácio do Planalto, em janeiro de 2023 — se sair –, dependerá dos acordos que forem costurados previamente. A sua barra ficará mais leve, por exemplo, se ele e os seus filhos modularem o grau de estridência do discurso e Jair Bolsonaro renunciar a qualquer ambição política desmedida.

Temos um ex-presidente da República, que pode voltar ao Palácio do Planalto, como ex-condenado. Poderemos ter um ex-presidente da República que, para não tentar voltar ao Palácio do Planalto, terá durante longos anos uma guilhotina instalada sobre o seu pescoço. Aliás, já se ventila a tese de ele se candidatar ao Senado, já em 2022, para garantir o foro provilegiado. Se isso ocorrer, ora veja só, abre-se uma avenida para a Terceira Via. A turma dos ganhos futuros poderia virar, assim, a turma das perdas futuras.

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