Ivo Patarra na Crusoé: A ética do resultado de Flávio Dino

Em comum acordo com o Congresso e o Palácio do Planalto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, STF, optou por liberar as emendas parlamentares, sob a alegação de que o novo modelo, com mais transparência, poderá ser auditado.

Não o será – e essas verbas políticas, engrenagem para mover deputados federais e senadores, seguirão sem fiscalização adequada.

Ninguém as controla, e é isso que alimenta o sistema político e a voracidade dos congressistas. O dinheiro público continuará trilhando caminhos desconhecidos, incertos e suspeitos.

Afinal, as “exigências” de rastreabilidade não terão aderência na capacidade – inexistente – de os tribunais de contas exercerem vigilância sobre milhares de emendas, no valor de 50 bilhões de reais em 2025, que serão despejadas em centenas de municípios de todo o país.

O esquema de concessão dessas verbas políticas — verdadeiras ordens de pagamento — foi engendrado durante o mandato de Jair Bolsonaro.

O “orçamento secreto” acabou proibido pelo STF, mas Lula o manteve vivo ao escondê-lo em outros tipos de emendas e nos próprios ministérios, onde, num passe de mágica, as emendas secretas se misturaram ao Orçamento da União e não puderam mais ser identificadas.

Conforme as prioridades de deputados e senadores, bilhões de reais tomaram o rumo desejado pelos políticos a partir de “ofícios”.

O dinheiro público percorreu veredas nebulosas, mas em troca manteve as condições de governabilidade também para o sucessor de Bolsonaro.

O escândalo das emendas atingiu em cheio o Maranhão, no período em que o governador, entre 2015 e 2022, atendia pelo nome de Flávio Dino (na época, no PCdoB).

Não faz sentido presumir que o mais alto mandatário do Estado desconhecesse…

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