Haddad comprou encrencas para 2024
No final de novembro, Fernando Haddad viajou para a COP 28 assegurando que, na volta, divulgaria um plano para os impostos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas...
No final de novembro, Fernando Haddad viajou para a COP 28 assegurando que, na volta, divulgaria um plano para os impostos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas.
Pouco antes, Lula havia vetado a desoneração da folha de dezessete setores da economia. Os parlamentares estavam inquietos. Prometiam derrubar o veto. Era isso que Haddad queria evitar, afirmando que tinha ideias para compartilhar com o Congresso.
O ministro da Fazenda voltou da viagem e não tinha nada para dizer. No dia 14 de dezembro, deputados e senadores cumpriram sua promessa e derrubaram o veto de Lula.
Mas o governo não se deu por vencido. Nesta quinta-feira, 28, Haddad anunciou que uma Medida Provisória será editada antes do final do ano para reinstituir a cobrança de tributos.
Desta vez, os parlamentares se sentiram afrontados. Com razão.
“Acho muito perigoso, tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo”, disse o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Segundo o também senador Efraim Filho (União-PB), a MP “é muito ruim”.
Eu já escrevi sobre esse assunto.
Demonstrei que a política de desoneração seletiva, como vem sendo feita desde 2011, não entrega mais empregos, ao contrário do que promete.
Além disso, ela é discriminatória: cria uma casta de privilegiados, em detrimento dos demais.
Mas eu também observei que aumentos de tributação, sobre quais foram, precisam vir acompanhados de justificativas muito sólidas.
Não basta dizer que o objetivo é “recompor a base de arrecadação do governo”, como Haddad fez e continua fazendo.
Esse, na verdade, é o pior argumento de todos. Empresas e pessoas físicas estão fartas de alimentar um Estado perdulário e ineficiente como o brasileiro.
Se acha mesmo indispensável levar para os cofres públicos o dinheiro que estima perder com a desoneração – 9,5 bilhões de reais, segundo as contas apresentadas – Haddad deveria fazer o que prometeu: apresentar um plano com pé e cabeça sobre o tema ou, ao menos, inaugurar um debate honesto com o Congresso.
A Medida Provisória é a solução do mau perdedor. É até mesmo uma saída autoritária. Depois de ser derrotado duas vezes – na votação do projeto de lei original e, depois, na derrubada do veto – o governo recorre a um remédio com efeito imediato, na entrada do recesso parlamentar. Os insatisfeitos que mordam o dedo.
Está na cara que a estratégia vai cobrar um preço. Editar a MP equivale a contatar encrencas para 2024. O Congresso não apenas tem meios para invalidar a reoneração da folha, como ainda pode criar empecilhos para outros projetos do Planalto.
E Haddad, vejam só, tem grandes ambições para o ano que vem. Ele pretende encaminhar aos congressistas uma grande reforma da tributação sobre a renda. Não poderia ter começado de maneira mais bisonha.
O ministro parece ter tirado a mensagem errada da reforma dos tributos que incidem sobre o consumo, concluída neste mês depois de décadas de tentativas.
Além de ter amadurecido por um longo tempo no Congresso, essa reforma está calcada nas ideias de racionalização do sistema tributário e ganho de eficiência para quem paga impostos. Foi por isso que passou, apesar das muitas resistências.
Haddad, por outro lado, se mostra obcecado com a ideia de aumentar a arrecadação do governo.
Mesmo com muito jeitinho, seria quase impossível convencer os parlamentares a colaborar com seus planos apenas com esse argumento. Ficou ainda mais difícil depois da rasteira violenta que representa a MP da reoneração.
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