No Olimpo de mármore onde repousam os onze intérpretes supremos da moral e da lei, seres ungidos por mistérios republicanos e dotados do dom oracular de discernir o bem do mal em cada tuíte, decidiu-se enfim que o povo deve ser protegido de si mesmo. Nada mais justo.

Afinal, que outro destino poderiam merecer os cidadãos senão a tutela permanente de burocratas togados, cuja sensibilidade jurídica é tão refinada que distingue ofensas até no silêncio? Resta-nos agradecer à Suprema Corte por nos aliviar do fardo perigoso da liberdade e, de joelhos digitais, suplicar: digam-nos, Excelências, o que ainda podemos pensar amanhã.

“Se a liberdade significa alguma coisa, é o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir.” A frase de George Orwell, escrita em tempos de guerra e vigilância, ressoa com brutal atualidade diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Em nome do combate ao “discurso de ódio”, o que se institucionaliza, paradoxalmente, é o discurso do medo.

Gramática da liberdade política

O que está em jogo? Não é apenas a mediação do conteúdo digital, é a própria gramática da liberdade política. A decisão do STF transpõe o princípio constitucional da liberdade de expressão por uma lógica administrativa de controle prévio. E aqui está o núcleo do problema: liberdade de expressão não se confunde com autorização do Estado para falar o que ele aprova. Ela nasce exatamente como escudo contra o poder.

A liberdade de pensamento e de expressão, não canso de dizer, é a essência da liberdade; sem ela, toda liberdade política e econômica se dissolve. A liberdade de dizer o indesejável (o impopular, o arriscado, o incômodo) é o coração pulsante de uma ordem livre.

Ao obrigar empresas como Google, Meta ou TikTok a removerem conteúdos por critérios vagos, sob ameaça de sanção, o STF não fortalece a democracia, fragiliza-a. Instaura-se o império da autocensura: o medo de errar paralisa, o risco jurídico intimida…

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