Crusoé: “Ao STF cabe o papel precípuo de ampliar as liberdades das mulheres”
Em artigo publicado na Crusoé desta semana, Izabela Patriota analisa se o Supremo Tribunal Federal está cumprindo sua jurisdição ao descriminalizar o aborto...
Em artigo publicado na Crusoé desta semana, Izabela Patriota analisa se o Supremo Tribunal Federal está cumprindo sua jurisdição ao descriminalizar o aborto. Leia um trecho:
“No que diz respeito à criminalização do aborto instituída na ditadura Vargas, é certo que a legislação penal brasileira está para além de defasada. A laicidade do Estado brasileiro não é nenhuma novidade. Logo, cabe às brasileiras — baseadas na sua religião ou não — decidirem sobre a continuidade de uma gravidez. Entretanto, mesmo quando sob o atual amparo do aborto legal, as mulheres ainda enfrentam burocracias comparáveis à tortura.”
“Em 2020, uma criança de 10 anos — após quatro anos de abusos sexuais cometidos pelo próprio tio — enfrentou a mais vexatória exposição nacional. Mesmo sendo uma criança, estuprada e vivendo uma gravidez de risco, ou seja, cumprindo absolutamente todos os requisitos atuais, aquela menina não teve sequer o pífio amparo estatal no resguardo de sua identidade.”
“Em 2022, quando a atriz Klara Castanho (com então 21 anos) foi estuprada e decidiu entregar o bebê para adoção, também foi vítima do escrutínio nacional. Aliás, não há resposta certa para as mulheres que engravidam após violência sexual. Quer interrompam a gravidez, quer entreguem à adoção, as mulheres sempre tomarão a decisão errada.”
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