Bolsonaro entregou o MEC às saúvas

Dois senadores do Podemos, Oriovisto Guimarães (foto) e Styvenson Valentim, retiraram suas assinaturas do requerimento de instauração da CPI do MEC e, com isso, a comissão deixou de ter o apoio necessário para sair do papel. Diogo Mainardi já registrou a ironia: o Podemos foi o partido que defenestrou Sergio Moro dias atrás. Meu assunto é outro. Valentim, que estufa o peito para falar sobre seu envolvimento nos temas da Educação, não se dignou a explicar o motivo de retroceder. Guimarães disse que acha importante que haja investigação “técnica”, por parte do Ministério Público e da Polícia Federal, mas não quer que a CPI se transforme em palanque político em ano eleitoral. Isso é conversa furada.

Por todo o país, políticos farão alarde dos recursos que arrancaram do MEC para seus redutos eleitorais, pouco importando se o processo de liberação desse dinheiro foi viciado – e os exemplos de falcatrua se avolumam todo dia. Pela lógica de Oriovisto, não há nada de mal em levar esse tipo de politicagem ao palanque. Feio é soar o alarme antes das eleições.

Observei em outro texto que os políticos brasileiros têm uma visão muito peculiar do que seja o papel da informação em período eleitoral. Essa visão está incrustada nas leis e informa muitas decisões judiciais. Segundo ela, o mais importante é proteger o interesse dos políticos em ser eleitos, e não o direito dos cidadãos de não serem enganados por mentiras. Há muitos anos, conteúdo jornalístico legítimo vem sendo silenciado aqui e ali pela justiça eleitoral, para proteger a reputação de candidatos durante os pleitos. 

Coibir a propagação de fake news por campanhas políticas, por outro lado, é algo que os parlamentares relutam em fazer. A lei sobre o assunto empacou no Congresso. Do jeito que está, pode até ser bom, visto que ela foi contaminada por artigos como aquele, que estende às redes sociais o direito que os parlamentares têm de dizer barbaridades no púlpito da Câmara e do Senado, sem serem incomodados. Depurada desse e de outros venenos, no entanto, a lei poderia tornar o ambiente mais saudável para os eleitores. 

Voltemos ao MEC. O fato de ele ter se transformado em trincheira da guerra cultural bolsonarista, com figuras bisonhas como Abraham Weintraub e Milton Ribeiro, já era ruim o bastante. Mas agora se multiplicam os indícios de que a pasta e o FNDE, o fundo bilionário vinculado a ela, foram entregues às saúvas por Bolsonro. 

O FNDE, especialmente, está nas mandíbulas do Centrão. Seu presidente, Marcelo Lopes da Ponte, é cupincha de Ciro Nogueira e Arthur Lira, figuras ínclitas do PP. Outras diretorias importantes são controladas pelo PL e pelo Republicanos. Dois nomes indicados por esses partidos foram flagrados recentemente a bordo de carros importados caríssimos, embora tenham salários de 10 mil reais cada um. 

Jair Bolsonaro mandou que o ex-ministro Milton Ribeiro recebesse com carinho dois pastores picaretas, e ele o fez, dando-lhes autoridade para negociar a liberação de recursos do MEC com prefeitos de todo o Brasil, em troca de presentinhos como barras de ouro. Essa foi a história que ensejou – corretamente – a ideia de uma CPI. 

Mas há também a compra de 3.850 ônibus escolares interrompida pelo TCU,  porque o governo estava pronto a pagar até 54% a mais pelos veículos (“Deixa acontecer” foi a resposta de Bolsonaro, diante da suspensão). 

E o caso dos kits de robótica comprados com enorme sobrepreço para escolas de Alagoas (terra de Arthur Lira) onde falta não apenas internet para fazer o equipamento funcionar, mas também estrutura básica nas salas de aula e água encanada nos banheiros. 

E ainda as “escolas fake”, cuja existência foi denunciada hoje pelo Estadão: enquanto 3.500 prédios escolares não concluídos se deterioram Brasil afora, com enorme prejuízo para os cofres público e a Educação, o governo autorizou a construção de outras 2.000 unidades – mesmo sem haver dinheiro reservado no orçamento para essa finalidade. 

Aqui voltamos ao início deste texto: essas escolas fictícias, cujo destino é não sair do papel, ou ficar pela metade, já estão sendo propagandeadas por candidatos a deputado e senador como conquistas pessoais e do governo. 

Está aí, posta em prática, a filosofia de Oriovisto Guimarães e outros governistas, enrustidos ou desvairados: mentir para o eleitor em um palanque, tudo bem; investigar indícios tão gritantes de corrupção em uma CPI, é jogo sujo.

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