Alexandre Borges na Crusoé: A fatura chegou
Comparação com Argentina mostra nossa preferência por pactos, conciliações, anistias e indultos
A Argentina levou seus comandantes militares ao banco dos réus em 1985.
O Brasil encerrou a ditadura no mesmo período, mas preferiu uma transição pactuada que blindou juridicamente torturadores, colaboradores e mandantes do regime.
Quarenta anos depois, o Supremo Tribunal Federal condenou um ex‑presidente e militares por tentativa de golpe em 2022.
Segundo os autos, o conjunto probatório afasta qualquer dúvida razoável sobre a existência de uma trama golpista organizada, com núcleos definidos e planos que incluíram a possibilidade de assassinar o presidente eleito, o vice e um ministro do STF.
Na Argentina, o “Juicio a las Juntas” começou em abril de 1985, dois anos após Raúl Alfonsín assumir a Presidência.
A promotoria levou centenas de testemunhas e farto material documental. Jorge Rafael Videla e Emilio Massera foram condenados à prisão perpétua. Roberto Viola e Armando Lambruschini também foram condenados. Houve absolvições.
Entre 1989 e 1990, Carlos Menem indultou condenados. Anos depois, o Congresso anulou as leis e a Suprema Corte declarou as medidas inconstitucionais. Desde então, centenas de agentes da ditadura argentina foram julgados.
Nora Merlin, psicanalista e cientista política argentina, acredita que o julgamento de 1985 “significou um antes e um depois na história da democracia argentina, que foi refundada baseada na defesa intransigente dos direitos humanos“.
Essa fundação sólida, segundo ela, ajudou a bloquear novas ameaças de golpismo no país.
No Brasil, a história, como sempre, é outra.
Em 1979, ainda sob João Figueiredo, veio a anistia “ampla, geral e irrestrita”. Não houve julgamentos penais por tortura, assassinatos e desaparecimentos A transição de 1985 foi negociada, sem ruptura ou drama.
O Brasil foi também o último país do Ocidente a abolir a escravidão, em 1888. A história mostra nossa preferência por pactos, conciliações, anistias e indultos.
Em 1995, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente…
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