Vem Magnitsky contra Moraes?
Legislação prevê sanções, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em território americano, a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos
O governo dos Estados Unidos teria adiado a aplicação da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana que permite a imposição de sanções econômicas, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a dúvidas jurídicas, segundo O Globo.
Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei prevê sanções, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em território americano, a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Mencionando interlocutores do Departamento de Estado americano, o jornal diz que a Casa Branca ficou em dúvidas sobre o embasamento jurídico de um eventual acionamento da Lei Magnitsky.
O receio era de que a Suprema Corte americana pudesse questionar a implementação do texto.
Nos EUA, as restrições impostas pela Magnitsky são comparadas a uma “pena de morte financeira”.
A revogação do visto de Moraes
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira, 18 de julho, a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e de aliados no Supremo Tribunal Federal.
“O Presidente dos Estados Unidos da America, Donald Trump, deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro, criou um processo de perseguição e censura tão abrangente que, não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.”
O efeito das medidas anunciadas é apenas a proibição da entrada nos EUA dos indivíduos listados, ou seja, elas não interferem diretamente no processo contra Jair Bolsonaro, embora sejam usadas como instrumentos de pressão pela absolvição do ex-presidente.
Leia também: “Não é hora de comentar”, diz Barroso sobre revogação de vistos
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (3)
Marian
23.07.2025 08:37Dúvidas jurídicas? o que pretende estimular a matéria do site citado? Creio que outras medidas virão, é uma questão de tempo, e afinal, porque haveria pressa?
Fabio B
23.07.2025 08:31Se é que jã não usam, tendo em vista que nem avião comercial eles usam, eles usam aos aviões da FAB até para participarem de festas ou compromissos particulares.
Fabio B
23.07.2025 08:27Acho difícil, mas se algo do tipo for aplicado a esses ministros, alguém acha difícil de imaginar que eles vão simplesmente utilizar cartões corporativos para terem as contas mais bancadas ainda pelo Estado e no fim das contas mais mordomias?