A Comissão Europeia acusou a Apple de violar as regras de concorrência determinadas pela União Europeia (UE). A companhia teria abusado de sua posição dominante com o serviço de pagamento eletrônico Apple Pay, um mecanismo imposto aos proprietários de seus smartphones, segundo investigação preliminar.

A Comissão Europeia, que é o braço Executivo da UE, afirmou que a empresa “restringe a concorrência no mercado de pagamentos digitais” em seus telefones celulares e que isto seria ilegal, de acordo com as normas europeias de concorrência.

De acordo com a comissão, a Apple não permite ou limita o acesso à tecnologia parâmetro utilizada nos pagamentos eletrônicos sem contato — conhecido pela sigla NFC — em dispositivos móveis, para beneficiar sua própria solução. Com isso, o Apple Pay passa a ser a única alternativa do segmento de carteiras digitais que têm acesso ao mecanismo NFC nos dispositivos da Apple ou que usam o sistema operacional iOS.

Em comunicado, a Apple, que pode ser multada em até 10% de seu faturamento global ou US$ 36,6 bilhões, com base no faturamento em 2021, disse que permanecerá em contato com a Comissão.

“O Apple Pay é apenas uma das muitas opções disponíveis para os consumidores europeus para fazer pagamentos e garantiu acesso igual ao NFC ao definir padrões líderes no setor para privacidade e segurança”, acrescentou.

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