Tribunal considera inconstitucional decreto de passaporte transgênero de Trump
A juíza distrital dos EUA Julia Kobick, em Boston, emitiu uma ordem de restrição temporária interrompendo a aplicação da política de passaporte contra seis pessoas trans e não binárias
A política de passaporte do governo Trump para americanos trans e não binários viola a Constituição dos EUA.
A juíza distrital dos EUA Julia Kobick, em Boston, emitiu uma ordem de restrição temporária interrompendo a aplicação da política de passaporte contra seis pessoas trans e não binárias.
De acordo com um decreto do presidente dos EUA, Donald Trump, os EUA reconhecem apenas dois gêneros: masculino ou feminino. As autoridades de passaportes agora emitem passaportes “de acordo com o sexo do requerente, determinado no nascimento”.
Kobick decidiu que isso constituía discriminação com base no gênero dos candidatos e decorria da “hostilidade” em relação aos transamericanos.
“O decreto e as medidas de passaporte que o seguem são baseados em preconceito irracional contra americanos transgêneros e, portanto, violam a obrigação constitucional da nossa nação de fornecer proteção igual a todos os americanos”, diz a decisão do juiz nomeado pelo antecessor de Trump, Joe Biden. Ela ordenou as alterações nas entradas dos passaportes dos demandantes.
Erika Hilton X Governo Trump
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático.
Os documentos mostram que o consulado americano em Brasília registrou o sexo biológico dela como masculino, desconsiderando a certidão de nascimento retificada e o passaporte brasileiro de Erika que atestam seu gênero feminino. Ela é uma mulher trans.
A congressista diz ter acionado o Itamaraty por causa do ocorrido e que articula uma ação jurídica internacional contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e uma suposta política de transfobia de Estado adotada pelo governo do país.
Em nota, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ressaltou que “de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento.”
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