Reino Unido decide que definição legal de mulher é baseada no sexo biológico
Lord Patrick Hodge, vice-presidente da Suprema Corte, anunciou o veredicto afirmando que os termos "mulher" e "sexo" na Lei de Igualdade referem-se exclusivamente a mulheres biológicas
O conflito jurídico que se arrasta desde 2018 ganhou novos contornos com a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que abordou questões cruciais sobre a definição legal de “mulher” e suas implicações na legislação de igualdade.
Este caso envolve um litígio entre o governo escocês e a organização For Women Scotland, surgido após a aprovação de uma lei pelo Parlamento escocês, que visava promover a igualdade de gênero nos conselhos de administração do setor público.
Na manhã desta quarta-feira, 16 de abril, os cinco juízes da corte deliberaram sobre a extensão da Lei de Igualdade de 2010, que proíbe discriminação baseada no “sexo”.
A questão central era determinar se esta legislação se aplicava também às mulheres trans que possuem um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC), e como o termo “sexo” deveria ser interpretado: como um aspecto biológico ou uma categoria legal definida pela Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.
Sexo é uma característica biológica imutável
Lord Patrick Hodge, vice-presidente da Suprema Corte, anunciou o veredicto afirmando que os termos “mulher” e “sexo” na Lei de Igualdade referem-se exclusivamente a mulheres biológicas e ao sexo biológico.
Ele enfatizou: “desaconselhamos qualquer interpretação deste julgamento como uma vitória de um grupo sobre outro na sociedade; essa não é a intenção”.
J.K. Rowling e a For Women Scotland
A disputa legal teve origem no projeto legislativo do Parlamento escocês que buscava assegurar um equilíbrio entre os gêneros nos conselhos do setor público.
O advogado Aidan O’Neill KC, representante da For Women Scotland, defendeu uma interpretação comum das definições de homem e mulher, argumentando que o sexo é uma característica biológica imutável.
A organização For Women Scotland defende que as mulheres trans não devem ser incluídas nas proteções garantidas pela Lei de Igualdade, reivindicando que estas se aplicam apenas às pessoas nascidas como mulheres.
Fundada em junho de 2018 em meio a crescentes preocupações sobre os impactos das políticas do governo escocês nos direitos das mulheres, a For Women Scotland arrecadou aproximadamente £230.000, incluindo £70.000 da autora J.K. Rowling.
Este financiamento possibilitou uma série de ações judiciais que culminaram na instância mais alta da justiça britânica.
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