Polônia mergulha em crise por disputa pelo Tribunal Constitucional
Disputa entre governo e oposição levou à suspensão do presidente e do vice da Corte; Entenda o imbróglio
A polícia de choque cercou nesta sexta-feira, 30, a sede do Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, após o afastamento temporário, por um mês, do presidente da Corte, Bogdan Święczkowski, e de seu vice, Bartłomiej Sochański.
A decisão provocou protestos de integrantes da oposição nacionalista e fez com que o presidente Karol Nawrocki interrompesse uma viagem oficial ao Senegal. O avião presidencial chegou a dar meia-volta durante o voo.
“Em um momento como este, o presidente deveria estar na Polônia. Estou encurtando meu voo para o Senegal. Estou retornando”, escreveu no X.
O afastamento foi determinado pela juíza Anna Korwin-Piotrowska, que assumiu a condução dos trabalhos do tribunal. A medida foi apoiada pelo governo do primeiro-ministro Donald Tusk, que acusa a atual direção da Corte de impedir a posse de novos magistrados escolhidos pelo Parlamento.
Em reação, o perfil oficial do Tribunal Constitucional no X afirmou que o site da instituição havia sido tomado ilegalmente e classificou a ação como um “golpe de Estado”.
A publicação afirma que Święczkowski continua sendo o presidente da Corte e que Korwin-Piotrowska não tem legitimidade para substituí-lo.
A polícia foi mobilizada após incidentes do lado de fora do prédio, incluindo o lançamento de objetos contra agentes. Manifestantes tentaram ultrapassar as barreiras de segurança, e três pessoas foram detidas.
Figuras da oposição estão descrevendo as ações de Tusk como uma tentativa de golpe.
O imbróglio jurídico
Para entender a crise, é preciso voltar à disputa sobre a composição do Tribunal Constitucional polonês.
A Corte é formada por 15 magistrados, escolhidos pelo Parlamento para um mandato de nove anos,
Em 2026, a maioria parlamentar ligada Tusk começou a preencher as vagas existentes. Até outubro, havia escolhido oito novos magistrados.
O problema surgiu na etapa seguinte: a posse dos magistrados depende de um juramento perante o presidente da República, Karol Nawrocki, que é opositor Tusk.
Nawrocki se recusou a receber o juramento de cinco dos oito indicados, alegando irregularidades nas escolhas e questionando a qualificação dos nomes apresentados.
Os magistrados, então, realizaram cerimônias alternativas no Parlamento e encaminharam os documentos à Presidência.
O presidente do Tribunal Constitucional, Bogdan Święczkowski, ligado ao antigo governo conservador do partido Lei e Justiça (PiS), também se recusou a reconhecer os cinco magistrados e permitir que eles assumissem suas funções.
A controvérsia chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos, que determinou que os juízes fossem autorizados a exercer seus cargos.
Święczkowski contestou a competência do tribunal europeu para impor essa determinação.
A disputa chegou, então, ao comando do próprio Tribunal Constitucional.
O ministro da Justiça, Waldemar Żurek, anunciou medidas para afastar Święczkowski e seu vice, além de pedidos para retirar a imunidade dos dois magistrados.
A juíza Anna Korwin-Piotrowska, que afirma ter assumido interinamente a condução da Corte por ser a integrante com mais tempo de serviço, determinou a suspensão temporária de ambos.
Contestação
O advogado Rodrigo Becker, especialista em processo civil, explicou a batalha jurídica no X:
“Mas existe uma dificuldade jurídica relevante. A suspensão foi fundamentada em disposições legais que permitem o afastamento imediato de magistrados em determinadas situações. Entre os dispositivos mencionados está o artigo 130 da legislação relativa aos tribunais poloneses, cuja aplicabilidade ao Tribunal Constitucional é contestada.
Vários acadêmicos criticaram publicamente a existência de fundamento jurídico para esse afastamento. A objeção é essencialmente institucional, pois o ministro da Justiça exerce poderes administrativos sobre determinados órgãos judiciais, mas não dispõe necessariamente da mesma competência sobre o Tribunal Constitucional.
Há ainda a controvérsia sobre a própria condição de Korwin-Piotrowska como magistrada regularmente investida, já que seu juramento não foi recebido pelo presidente da República. Ela fez uma cerimônia alternativa no Parlamento.
Para a atual direção, isso não basta, e ela simplesmente não é juíza. Do outro lado, o governo sustenta que o problema vem de antes. A cúpula atual seria fruto da era do partido de oposição à Tusk, e ele fala em restaurar o Estado de Direito no país.
E o fundamento usado para a suspensão é um artigo da lei dos tribunais poloneses, aplicado a uma Corte Constitucional que não está na estrutura do Poder Judiciário polonês.
Pois então a questão é esta: temos dois Presidentes no Tribunal Constitucional polonês, ou, ao menos, dois que se declaram Presidentes. No fim, a pergunta que fica é bem simples e bem difícil. Quem decide quem é juiz quando os próprios Poderes não concordam sobre isso?
A ver quem vai acordar Presidente amanhã no Tribunal Constitucional da Polônia.”
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