A Assembleia Nacional da Nicarágua, sob o controle do partido Frente Sandinista, sancionou uma nova legislação que declara como propriedade estatal uma faixa de 15 quilômetros ao longo das fronteiras do país.

Essa medida, inserida em um contexto de crescente repressão política sob o governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo, tem despertado preocupações entre proprietários rurais, empresários, comunidades indígenas e ambientalistas devido ao seu potencial confiscatório.

A nova Lei de Território Fronteiriço estabelece que a área compreendida desde a linha internacional até 15 quilômetros para dentro do território nacional será considerada “zona especial”, sob supervisão das Forças Armadas nicaraguenses, que são leais à administração atual.

O artigo 2 da norma enfatiza que “para salvaguardar a soberania e segurança nacional, a integridade territorial e a paz, o território fronteiriço é propriedade do Estado nicaraguense”.

Essa legislação revoga a anterior Lei de Regime Jurídico de Fronteiras, aprovada em 2010, que proporcionava um regime especial para as áreas fronteiriças terrestres, marítimas e aéreas com foco na promoção do desenvolvimento sustentável.

Embora os 15 quilômetros já estivessem previstos na legislação anterior, apenas os primeiros cinco quilômetros eram considerados “área inalienável do Estado”.

Expropriações

As apreensões de propriedades são um assunto sensível para muitos nicaraguenses, especialmente após os eventos de 2018, quando o governo intensificou expropriações de bens pertencentes a opositores políticos, organizações da sociedade civil e até instituições religiosas.

Um exemplo recente inclui a ocupação do Colégio San José em Jinotepe, anunciada por Rosario Murillo em agosto.

A nova legislação terá implicações significativas nas áreas fronteiriças com Honduras e Costa Rica.

No lado norte, a fronteira com Honduras se estende por 950 quilômetros e abrange regiões montanhosas e comunidades indígenas. Já na fronteira sul com Costa Rica, que se estende por 309 quilômetros, também há áreas rurais e protegidas que poderão ser impactadas.

Os proprietários locais expressam incerteza sobre como essa nova lei será implementada. Um proprietário rural declarou: “Não temos clareza sobre como isso funcionará; estamos totalmente desinformados”.

Apesar da falta de informações sobre a aplicação prática da norma, há uma crescente apreensão sobre o futuro das propriedades privadas, uma vez que podem ser transferidas ao controle estatal.

Laços com a China

Adicionalmente, há planos para abrir quatro novos postos fronteiriços — em San Juan de Nicaragua, El Delta, Sarapiquí e Papaturro — visando beneficiar investimentos chineses na região.

Esse movimento faz parte da estratégia da Nicarágua para fortalecer laços comerciais com Pequim em detrimento das relações com os Estados Unidos.

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