Enquanto os jogos de azar são legais em muitas partes do mundo, a dimensão de saúde pública dos danos causados pelas apostas é frequentemente negligenciada, conforme um estudo publicado na revista The Lancet Public Health. As pesquisadoras destacaram que os países nórdicos, especialmente a Noruega, têm melhores desempenhos nas avaliações, apesar da escassez de dados sobre a eficácia dessas medidas.

Com o aumento dos jogos problemáticos devido aos cassinos online, a Noruega revisou e reforçou suas regulamentações, o que resultou na diminuição da prevalência de comportamentos de jogo patológico, de 1,4% em 2019 para 0,6% em 2022. O país agora tem uma das menores incidências de transtorno do jogo no mundo; contudo, comparar essas taxas mundialmente é um desafio devido às diferentes metodologias dos estudos.

Como Funciona o Monopólio Estatal dos Jogos na Noruega?

Na Noruega, a indústria de jogos de azar é um monopólio estatal. Apenas duas empresas, a Norsk Tipping, que oferece jogos de cassino e apostas online, e a Norsk Rikstoto, que opera apostas em corridas de animais, têm permissão para operar. De acordo com a Norwegian Gambling Authority, o lucro dos jogos é destinado a “boas causas” aprovadas pela entidade.

Os jogadores noruegueses devem usar um cartão de identificação exclusivo, permitindo estabelecer limites de apostas, rastrear atividades de jogo e impedir que pessoas autoexcluídas ou em risco de problemas com jogos voltem a apostar.

Modelo de Licença ou Monopolista: Qual é Melhor?

Responder a essa pergunta é complicado, segundo Ståle Pallesen, professor da Universidade de Bergen. Uma revisão publicada em 2021 na revista científica Current Addiction Reports indicou que o modelo monopolista estava perdendo força com a popularização dos jogos online. No entanto, cerca de 20% das nações ainda mantêm esse modelo, principalmente em operações de loterias nacionais.

O estudo sugere que configurações monopolísticas estão associadas a menores danos comparados aos sistemas de licenciamento. Contudo, monopólios podem acarretar conflitos de interesse, já que operadores privados podem exercer influência política significativa através de lobby ou conexões governamentais.

A Origem do Monopólio Estatal na Noruega

Até o início dos anos 2000, a Noruega possuía uma das legislações mais liberais da Europa para jogos de azar. A situação mudou com a proliferação de máquinas de apostas eletrônicas controladas por empresas estrangeiras, levando o parlamento a bani-las e estabelecer um monopólio estatal para as apostas.

A partir desse ponto, a Noruega implementou um registro obrigatório para apostas, permitindo a definição de limites e o monitoramento de atividades de jogo.

Medidas Bem-Sucedidas

A partir de 2014, a empresa estatal de apostas começou a oferecer jogos online, resultando inicialmente em um aumento de jogadores problemáticos. Para mitigar esse problema, a Noruega adotou medidas rigorosas como a proibição de transferências bancárias para contas de empresas estrangeiras e a redução dos limites de perdas em jogos online.

Além disso, o país bloqueou sites estrangeiros e proibiu propagandas em canais estrangeiros transmitidos na Noruega. As empresas estatais monitoram ativamente os jogadores, fazendo contato com aqueles que estão perdendo ou jogando mais do que o habitual.

Informação Não é Suficiente

Ståle Pallesen destaca que informar apenas sobre os perigos do jogo de azar não basta. “Precisamos de regulamentações específicas, como limites de perda, a possibilidade de autoexclusão, a regulamentação da propaganda e impedir apostas em sites estrangeiros, onde provavelmente não há limites de perda ou outras restrições,” afirma o professor.

A experiência norueguesa demonstra como medidas rigorosas e um controle estatal eficaz podem reduzir os danos causados pelos jogos de azar, ressaltando a importância de abordagens multifacetadas para tratar essa questão de saúde pública.