México aprova redução da jornada de trabalho
Câmara dos Deputados aprova projeto que diminui semana laboral de 48 para 40 horas até 2030; obrigação continua a ser de 1 dia de descanso
O México aprovou na noite de terça-feira, 24, a lei que reduz a jornada de trabalho semanal de 48 para 40 horas, encerrando mais de cem anos sem alteração. A proposta, apresentada pela presidente Claudia Sheinbaum em dezembro de 2024, passou pela Câmara dos Deputados com 469 votos favoráveis e nenhum contrário na votação geral. Na votação por artigos específicos, o placar foi de 411 a favor.
A mudança será implementada de forma progressiva: em janeiro de 2027, o limite semanal cai para 46 horas e segue diminuindo duas horas por ano até alcançar 40 horas em 2030. A projeção do governo é que 13,4 milhões de trabalhadores sejam afetados pela medida.
Transição gradual e críticas da oposição
A reforma prevê que a redução da jornada ordinária venha acompanhada de uma ampliação do limite de horas extras semanais, de 9 para 12 horas. A legislação mantém a obrigação de apenas um dia de descanso a cada seis trabalhados, sem exigir dois dias por semana, como defendem grupos trabalhistas.
A oposição usou dez horas de debate para questionar a consistência da proposta. “A ideia da reforma não é ruim, mas está incompleta e foi feita às pressas”, afirmou Alex Dominguez, deputado do PRI. Para os críticos, o aumento das horas extras compromete o efeito prático da redução.
O deputado governista Pedro Haces, também secretário-geral da Confederação Autônoma de Trabalhadores e Empregados do México, defendeu a aprovação: “A produtividade não se mede pelo esgotamento. Ela se constrói com dignidade”.
País lidera ranking negativo da OCDE
O México registra mais de 2.226 horas de trabalho por pessoa ao ano, o que lhe confere o pior equilíbrio entre vida pessoal e profissional entre os 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O país também ocupa as últimas posições do grupo em produtividade e salários.
Além disso, cerca de 55% da força de trabalho mexicana está no setor informal, o que significa que a nova lei terá alcance limitado sobre a maioria dos trabalhadores do país, que não possuem vínculos formais de emprego.
A reforma havia sido aprovada em linhas gerais pelo Senado no início de fevereiro. Para entrar em vigor, precisa ser ratificada por mais da metade das assembleias legislativas estaduais – etapa considerada provável pelo governo.
Com a mudança, o México passa a integrar o grupo de países latino-americanos com jornada legal de 40 horas semanais, ao lado de Chile, Equador e Venezuela.
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