Justiça proíbe Trump de negar passaportes a pessoas trans
Juíza federal obrigou o governo americano a emitir documentos de acordo com a identidade de gênero
A juíza Julia Kobick, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts, proibiu na terça-feira, 17, o governo de Donald Trump de negar a emissão de passaportes para americanos transgêneros e não binários.
A magistrada ampliou uma liminar concedida por ela em abril, quando seis pessoas trans e não binárias foram autorizadas a receberem os passaportes que refletissem suas identidades de gênero ou a designação de sexo X, não M ou F, de masculino e feminino.
“O decreto e as medidas de passaporte que o seguem são baseados em preconceito irracional contra americanos transgêneros e, portanto, violam a obrigação constitucional da nossa nação de fornecer proteção igual a todos os americanos”, afirmava a juíza nomeada pelo ex-presidente Joe Biden.
Uma das porta-vozes da Casa Branca, Anna Kelly, classificou a decisão como “mais uma tentativa de um juiz rebelde de frustrar a agenda do presidente Trump e impulsionar uma ideologia de gênero radical que desafia a verdade biológica”.
De acordo com um decreto assinado por Trump, os EUA reconhecem apenas dois gêneros: masculino ou feminino.
As autoridades de passaportes agora emitem passaportes “de acordo com o sexo do requerente, determinado no nascimento”.
Erika Hilton
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) foi uma das pessoas afetadas pela nova política do governo americano.
Em abril, ela apresentou uma denúncia ao Alto Comando da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos contra o governo dos Estados Unidos, após ter visto diplomático emitido com o gênero masculino.
“Este ato oficial desrespeita sua condição de parlamentar, no exercício diplomático de suas atividades políticas, e sua identidade como mulher trans negra, além de agravar sua exposição à discriminação institucional e à violência transfóbica, escancara uma violação sistemática de um grupo específico por parte do governo americano”, diz trecho.
Além da ONU, a parlamentar também recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando uma alteração imediata do visto diplomático, para que seja inserido o gênero feminino.
Em nota, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que “os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comenta casos individuais”.
“Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, conclui.
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