Governo alemão quer ampliar poderes de espionagem
Projeto do governo Merz permite sabotagem e invasão de domicílios por agentes de inteligência sem ordem judicial;
O Gabinete Federal da Alemanha aprovou um projeto de lei que amplia os poderes dos serviços secretos do país.
A proposta, apresentada pelo governo do chanceler Friedrich Merz, autoriza o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV) e o Serviço Federal de Inteligência (BND) a realizar operações antes restritas à polícia ou às Forças Armadas, como sabotagem, neutralização de sistemas de TI e entrada em residências sem autorização da Justiça.
A matéria segue agora para votação no Bundestag, com previsão de entrada em vigor no início de 2027.
Até então, os órgãos de inteligência alemães atuavam quase exclusivamente na coleta de informações, diferentemente de agências como a CIA, dos Estados Unidos, ou o Mossad, de Israel, que também executam ações no campo operacional.
Segundo o texto aprovado, o BfV, responsável pela vigilância interna, e o BND, voltado ao exterior, passam a ter respaldo legal para agir de forma mais direta diante de ameaças.
Novos poderes incluem sabotagem e invasão de imóveis
Pelo projeto, os dois órgãos poderão neutralizar sistemas de tecnologia da informação usados em ataques cibernéticos contra a Alemanha. Em cenários que exijam defesa militar, o BND ficará autorizado a executar atos de sabotagem fora do país. Também está prevista a possibilidade de manipulação ou exclusão de dados por ambas as agências.
O BfV, por sua vez, poderá invadir residências sem aval prévio da Justiça — prerrogativa que a própria polícia alemã não possui, já que depende de autorização judicial para esse tipo de ação. Trata-se, segundo avaliação de defensores e opositores da proposta, da reforma mais ampla no setor desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, quando a separação entre inteligência e policiamento foi instituída como resposta às práticas da Gestapo, a polícia secreta do regime nazista.
O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, da União Social-Cristã (CSU), defendeu a medida ao afirmar que “sabotagem, espionagem, ataques cibernéticos e ações secretas de potências estrangeiras exigem novas respostas”.
Segundo o Ministério, o objetivo é equipar as agências para enfrentar o que Dobrindt chama de terrorismo de Estado moderno e violência extremista.
Entidades apontam risco de inconstitucionalidade
A Sociedade para os Direitos Civis (GFF) avalia que parte considerável do projeto, que ultrapassa 700 páginas, fere a Constituição alemã. Kai Dittmann, especialista da entidade, cita como ponto sensível o acesso amplo a sistemas de videovigilância pública e privada em tempo real previsto para o BfV.
A organização também questiona a autorização para cruzamento de dados biométricos com imagens disponíveis na internet e o uso desse material no treinamento de sistemas de inteligência artificial. De acordo com Dittmann, “para intervenções tão profundas, que afetam sobretudo inúmeras pessoas inocentes, faltam limites suficientes e claramente definidos”.
A GFF sustenta ainda que as novas atribuições do BND — que deixaria de apenas coletar dados para também repelir ameaças, atuar em território nacional e realizar ações cibernéticas ofensivas — colidem com a divisão constitucional de funções entre inteligência, polícia e Forças Armadas.
No Bundestag, Clara Bünger, do partido de oposição A Esquerda, afirmou que a proteção jurídica de pessoas investigadas ficará comprometida, já que as agências não serão mais obrigadas, em muitos casos, a notificar os afetados. Ela declarou que sua legenda vai se opor à proposta e disse: “Nunca mais deve haver uma polícia secreta na Alemanha”.
A Associação da Indústria da Internet (eco) também expressou reservas. Klaus Landefeld, integrante do conselho da entidade, alertou contra o uso de falhas de segurança digital como ferramenta de vigilância, argumentando que essas vulnerabilidades deveriam ser corrigidas, não exploradas.
Nem todos os parlamentares compartilham dessas ressalvas. Marc Henrichmann, da União Democrata-Cristã (CDU) e presidente da comissão que fiscaliza os serviços de inteligência, declarou em um podcast que “é hora de confiar em nosso próprio governo, incluindo nossas próprias agências de segurança”. Segundo ele, a Alemanha mantém um dos sistemas de regulação de inteligência mais rigorosos do mundo.
A supervisão das agências também muda: será concentrada em um novo Conselho Independente de Supervisão, enquanto o Comissário Federal para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação (BfDI) perderá parte de sua autoridade sobre o setor.
Para Dittmann, da GFF, “as agências estão ganhando significativamente mais poder, enquanto a supervisão provavelmente será enfraquecida”.
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