Família devolve apartamento depois de 5 anos pagando tudo em dia, mas proprietário retém caução de R$ 6 mil por marcas nas paredes e se recusa a apresentar orçamento dos reparos
Retenção integral exige comprovação dos danos e dos custos, enquanto o saldo e os rendimentos da garantia pertencem ao inquilino.
🏠 Toda a caução pode ser usada na pintura?
Juliana devolveu o apartamento após cinco anos, mas os R$ 6 mil ficaram retidos para pintura e limpeza. Sem fotografias, notas ou orçamento, ela contestou a cobrança integral e pediu os rendimentos acumulados. ⬇️
Após cinco anos de locação, a caução de aluguel de R$ 6 mil foi integralmente retida por furos, manchas e desgaste da pintura, embora Juliana tenha pago todas as obrigações. A validade do desconto depende da vistoria inicial, da prova dos danos e do custo real dos reparos.
O proprietário pode reter toda a caução de R$ 6 mil?
A retenção integral não se justifica apenas porque a vistoria registrou marcas. O proprietário precisa relacionar os descontos a danos atribuíveis à família e demonstrar o custo.
Se parte do valor cobrir os reparos comprovados, o saldo deve ser devolvido. A caução não financia automaticamente uma reforma antes da próxima locação.
Como diferenciar desgaste normal e dano causado pelo inquilino?
A Lei do Inquilinato determina a devolução no estado recebido, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal. Pintura desgastada depois de cinco anos pode se enquadrar nessa exceção.
Furos, manchas intensas ou avarias podem gerar responsabilidade quando excedem o envelhecimento esperado e aparecem na comparação entre as vistorias. A própria locação pressupõe uso contínuo do bem, que naturalmente produz algum desgaste.
Quais provas sustentam um desconto na caução?
Vistorias, fotografias datadas e registros de entrega permitem comparar o apartamento. O proprietário precisa demonstrar que os itens cobrados não existiam no início.
Orçamentos, notas e recibos quantificam o prejuízo. Sem eles, não fica claro se os R$ 6 mil correspondem aos reparos ou a uma melhoria.
Cada documento responde a uma dúvida diferente.
Como a caução e seus rendimentos devem ser devolvidos?
Quando a garantia foi prestada em dinheiro, a lei determina depósito em caderneta de poupança. As vantagens acumuladas devem beneficiar o inquilino no levantamento da soma.
O artigo 38 da Lei do Inquilinato também limita a caução em dinheiro a três meses de aluguel. Na devolução, descontos comprovados são abatidos do principal atualizado, e o restante pertence à família.
O cálculo deve separar valor garantido e deduções.
O que Juliana pode fazer para cobrar a devolução?
Juliana pode contestar a retenção por escrito e pedir vistorias, fotografias, orçamentos, notas e extrato da poupança. Também pode reconhecer apenas os danos efetivamente demonstrados.
Sem acordo, assistência jurídica pode avaliar cobrança do saldo e dos rendimentos. Mensagens da imobiliária e o termo de entrega ajudam a delimitar quando a posse foi devolvida.
Os registros abaixo organizam a contestação.
- Guardar os laudos de entrada e saída do apartamento.
- Solicitar detalhamento individual de cada reparo cobrado.
- Pedir extrato da conta usada para manter a caução.
- Comparar fotografias dos mesmos cômodos e superfícies.
- Formalizar prazo para devolução do saldo não contestado.
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Por que a falta de orçamento enfraquece a retenção integral?
Sem orçamento, nota ou outro cálculo verificável, o proprietário não demonstra que pintura e limpeza consumiriam exatamente R$ 6 mil. A estimativa unilateral não comprova o prejuízo.
A conclusão depende das vistorias e do estado original do imóvel. Juliana responde por danos anormais que causou, mas não pelo envelhecimento esperado nem por despesas destinadas apenas a renovar o apartamento.
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