Na próxima semana, a União Europeia colocará em prática um conjunto de regras pioneiras que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA). Os países membros da UE aprovaram um acordo político que estabelece uma referência global para essa tecnologia em constante evolução.

Diferente da abordagem voluntária adotada pelos Estados Unidos e do objetivo chinês de manter o controle estatal e a estabilidade social, a Lei de IA da União Europeia é abrangente e busca equilibrar a confiança, transparência e responsabilidade com o impulso à inovação europeia, disse reportagem da Folha de S. Paulo.

A legislação foi elaborada pela Comissão Europeia em 2021 e passou por uma série de alterações importantes antes de ser aprovada pelos parlamentares europeus. Essa iniciativa enfrenta um desafio tecnológico global e ao mesmo tempo cria oportunidades para as sociedades e economias do continente.

Preocupações da Europa

Uma das principais preocupações que levaram à criação dessa lei foi o aumento mundial da interferência da IA na disseminação de desinformação, notícias falsas e na violação de direitos autorais. Com o crescimento da popularidade de sistemas gerativos de IA, como o ChatGPT, da OpenAI, e o chatbot Gemini, do Google, tornou-se ainda mais urgente estabelecer diretrizes claras para o uso responsável dessa tecnologia.

A nova legislação impõe obrigações rigorosas de transparência para sistemas de IA considerados de alto risco, enquanto os modelos de IA de uso geral serão regulamentados de forma mais branda. Além disso, a lei restringe o uso de vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos pelos governos apenas em casos específicos, como a prevenção de crimes graves e ataques terroristas.

Regras estabelecidas

As implicações da Lei de IA vão além dos 27 países que compõem a União Europeia. Empresas de fora do bloco que utilizam dados de clientes da UE em suas plataformas de IA também deverão cumprir essas regulamentações. Outros países e regiões provavelmente seguirão o exemplo da Europa e adotarão legislações semelhantes, assim como fizeram com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que estabelece as regras de privacidade digital da UE.

Embora a nova legislação entre em vigor apenas em 2026, algumas proibições já começarão a valer seis meses após sua implementação. Estão inclusas nessas proibições o uso de IA para pontuação social, policiamento preditivo e coleta indiscriminada de imagens faciais disponíveis na internet ou capturadas por câmeras de circuito interno.

As empresas que violarem as regras poderão enfrentar multas significativas, variando de 7,5 milhões de euros (R$ 41,67 milhões) ou 1,5% do faturamento, até 35 milhões de euros (R$ 194,47 milhões) ou 7% do faturamento global das empresas acusadas.

Moraes defende “regulamentação internacional” da IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), defendeu uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas eleições.

Durante a abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Moraes ressaltou que a IA pode reforçar a desinformação e influenciar o resultado das eleições.

De acordo com Moraes, a inteligência artificial, principalmente ao amplificar as fake news, pode alterar o resultado de uma eleição. “A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular“, disse o presidente da Casa.

Regulamentação da inteligência artificial

O ministro citou a legislação da União Europeia como exemplo e defendeu a necessidade de os países se unirem para estabelecer não apenas regulamentações nacionais, mas também uma regulamentação internacional.

“É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão“, ressaltou Moraes

Durante o evento, estiveram presentes a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, e a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach. Moraes afirmou que é urgente e necessário que as autoridades dos países atuem em conjunto para regulamentar o uso da IA nas eleições.