França põe aborto na Constituição
Trata-se de uma vitória ideológica da esquerda, que há vários anos defende que o direito ao aborto seja consagrado na Constituição
Deputados e senadores reúnem-se esta segunda-feira, 4 de março, no Palácio de Versalhes para ratificar a reforma da lei fundamental que inclui o aborto na Constituição francesa.
Nesta segunda-feira, 4 de março, os 925 parlamentares das duas Câmaras foram convocados pelo Presidente da República, Emmanuel Macron, para uma reunião excepcional do Congresso, no Palácio de Versalhes.
Após a votação do Senado na última quarta-feira, validando nos mesmos termos da Assembleia o projeto de lei que visa incluir o direito à interrupção voluntária da gravidez (aborto) na Constituição, senadores e deputados são chamados a decidir pela última vez sobre o texto do governo a ratificar a inclusão deste direito na lei fundamental.
Para ser aprovado definitivamente, o texto deverá ser votado por três quintos dos parlamentares. Salvo grandes surpresas, este será o caso, dadas as votações em ambas as câmaras: em 30 de janeiro, a Assembleia optou por aprovar o texto por 493 votos a 30 antes que o Senado fizesse o mesmo, em 28 de fevereiro, por 267 votos a 50.
Trata-se de uma vitória ideológica da esquerda, que há vários anos defende que o direito ao aborto seja consagrado na Constituição.
Jean-Luc Mélenchon, líder do partido de extrema-esquerda, La France Insoumise (LFI), escreveu em seu perfil no X: “A inclusão do direito ao aborto na Constituição é o resultado de uma longa luta pelo humanismo. Questão: o ser humano é o único senhor de si mesmo. Ele foi inscrito pela primeira vez num programa político em 2012, com o meu discurso na Bastilha. Na Assembleia e no Senado, duas mulheres envolvidas durante muito tempo envolveram-se com sucesso na batalha parlamentar final: Mathilde Panot, deputada da LFI e Melanie Vogel, senadora da EELV”
Aborto está na agenda desde 2022
Em junho de 2022, porém, foi uma macronista, Aurore Bergé, então chefe do grupo Renaissance na Assembleia, quem colocou o assunto na mesa, ao apresentar um projeto de lei com o objetivo muito claro de conseguir uma votação positiva.
Como pano de fundo, estava a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, poucos dias antes, de revogar o direito ao aborto. O governo apoioi a ideia, através da então primeira-ministra, Élisabeth Borne.
Poucos meses depois, em Novembro do mesmo ano, outra iniciativa, a da Insoumise Mathilde Panot, foi amplamente validada pela Câmara Baixa, com a aprovação do campo macronista, enviando um primeiro sinal positivo aos defensores da constitucionalização.
Em fevereiro de 2023, o Senado, até então resistente à ideia, por sua vez votou a favor de um projeto semelhante proposto pela ecologista Mélanie Vogel, após ter tido o cuidado de reescrever, através do senador LR Philippe Bas, o título do texto.
Emmanuel Macron anunciou então, alguns meses depois, em outubro de 2023, a sua vontade de tomar novamente a iniciativa num projeto de lei para acelerar o calendário.
A partir de agora, todos são esperados em Versalhes, no lendário Salão de Congressos, grande hemiciclo construído em 1875, numa parte do castelo fechada ao público, a Ala Midi, que foi residência dos filhos de Luís XIV.
Um cenário suntuoso com inúmeras referências monárquicas onde, desde o início da Quinta República, se convocam todas as reuniões das duas câmaras destinadas à adoção de revisões constitucionais.
A sessão será presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet. Será o primeiro-ministro, Gabriel Attal, quem falará primeiro, para defender a inclusão do direito ao aborto na Constituição.
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