Um novo decreto publicado pelo Talibã no Afeganistão estabelece novas regras para o processo de divórcio no país e, ao fazê-lo, admite a legalidade do casamento de meninas antes da puberdade. A medida foi condenada pela missão das ONU no país e por organizações internacionais de direitos humanos.

O que diz o decreto

O texto regulamenta as condições para a dissolução de casamentos no Afeganistão. O Artigo 5º, que trata especificamente de meninas unidas antes de atingir a maturidade sexual, determina que, “ao atingir a puberdade, a menor tem a opção de dissolver o casamento” previamente acordado por um parente em seu nome.

A norma ainda estabelece que, caso a menina não manifeste oposição ao matrimônio ao chegar à puberdade, o silêncio será interpretado como consentimento ao casamento. Mulheres adultas e meninos, por sua vez, precisam consentir verbalmente.

Segundo a missão da ONU no Afeganistão, “ao dedicar um capítulo à separação de meninas que atingem a puberdade e são casadas, o decreto implica que o casamento infantil é permitido”. A organização acrescenta que a norma “permite que o silêncio de uma menina ao atingir a puberdade seja interpretado como consentimento para o casamento”.

Contexto e impacto

De acordo com informações do Unicef, cerca de uma em cada três meninas afegãs já contraía matrimônio antes dos 18 anos antes da volta do Talibã ao poder. Desde então, grupos de direitos humanos relatam aumento desse índice, associado à deterioração econômica, à vedação ao ensino secundário e superior feminino e ao acesso restrito das mulheres ao sistema judiciário.

Fereshta Abbasi, pesquisadora da Human Rights Watch especializada no Afeganistão, afirmou ao NYT que o casamento infantil já era permitido em governos anteriores, “mas apenas entre os 15 e os 16 anos” e condicionado à autorização dos pais.

O decreto atual não fixa uma idade mínima explícita, deixando a definição atrelada à puberdade — fenômeno que, segundo o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, pode ocorrer entre os 8 e os 13 anos.

O porta-voz do Talibã, Zabiullah Mujahid, contestou as críticas e afirmou que a maioria das mulheres afegãs atinge a puberdade entre os 15 e os 18 anos. O governo também rejeitou as acusações internacionais e sustenta que suas políticas protegem mulheres e meninas de casamentos forçados.

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