A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou, nesta semana, o julgamento de duas leis estaduais que tentam controlar a moderação das redes sociais em nome da liberdade de expressão. A decisão final poderá alterar o poder que os governos têm em intervir no dia a dia das plataformas digitais, diz Crusoé. Leia um trecho:

“A primeira lei, da Flórida, proíbe a suspensão ou banimento de contas de candidatos políticos no estado. A segunda, do Texas, veta qualquer moderação que impeça ‘igualdade de acesso ou visibilidade, ou, de outra forma, discrimine a expressão’. Pelo momento, as duas leis estão suspensas por liminar. De sua parte, tanto o governador da Flórida quanto o do Texas, ambos republicanos, alegam que as ferramentas de moderação das redes sociais infringem a liberdade de expressão por supostamente discriminarem conservadores.”

“Toda a discussão legal deste caso na Suprema Corte se resumirá ao direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda da Constituição americana.”

“‘A questão se resume a saber se as mídias sociais são mais parecidas com uma companhia telefônica ou uma empresa jornalística’, diz Kevin Saunders, professor emérito de direito constitucional da Universidade do Estado do Michigan. A primeira é obrigada a liberar a transmissão de qualquer tipo de conteúdo, enquanto a segunda tem liberdade editorial para curar o material que é publicado. Há precedente que favorece as Big Techs neste caso. Na década de 1990, a Corte ampliou a garantia de liberdade de curadoria dos jornais a outros tipos de entidades privadas. Por ironia do destino, o julgamento na época foi a favor da organização de um desfile de St. Patrick’s Day que barrou a participação de um grupo LGBT.”

“Se a Suprema Corte decidir a favor dos governos da Flórida e do Texas, as plataformas deverão alterar as suas políticas de moderação.”

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