Os deputados Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS), ambos no Novo, protocolaram na quarta-feira, 16, um Requerimento de Informação (RIC) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para cobrar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.

O requerimento questiona quais autoridades brasileiras participaram da decisão, em quais elementos objetivos e documentais foi considerada a existência de “situação de urgência” e de risco à “vida, liberdade ou
integridade pessoal por motivação política” da solicitante, os fundamentos legais utilizados e se houve consulta ao governo peruano antes da medida.

Segundo o documento, a concessão de asilo diplomático pelo Brasil a Nadine Heredia levanta “questionamentos relevantes” sobre a aplicação da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.

“A urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente.

A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade.”

Brasil, um “esconderijo de luxo” para condenados

Líder do Novo na Câmara, a deputada Adriana Ventura afirmou que a Lava Jato “expôs como funcionava a engrenagem da corrupção na América Latina”.

“O Itamaraty precisa se explicar sobre essa decisão absurda, que transforma o país em esconderijo de luxo para condenados ilustres”, acrescentou.

Para o deputado Marcel van Hattem, a decisão do governo Lula de conceder asilo político a uma criminosa demonstra qual é a prioridade do petista.

“Lula que dar guarida para os cúmplices dos crimes cometidos no passado, pois a história de Nadine Heredia Alarcóne confunde-se com a história de corrupção da Odebrecht, tanto no Peru, como também no Brasil e no resto da América Latina”, afirmou.

“Vamos até as últimas consequências para reverter esse absurdo asilo. Enquanto o governo Lula e o STF perseguem brasileiros honestos e inocentes, colocando-os na cadeia, dão a liberdade aqueles que roubaram do povo em outros países…

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