A Justiça Federal dos EUA anulou um caso sobre o armazenamento de documentos secretos do governo americano por Donald Trump, em sua residência privada na Flórida, após sua saída da presidência. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15.

A responsável pelo caso, a juíza Aileen Cannon —indicada por Trump ao cargo— entendeu que uma questão técnica fez com que o responsável pelo caso, o procurador Jack Smith, tivesse agido contra a Constituição do país. De acordo com a decisão da magistrada, Smith — que é procurador especial — não foi um nome confirmado em sabatina pelo Senado, e portanto não poderia ter atuado no caso.

A decisão deverá ser alvo de apelações em cortes superiores.

Após sua saída do cargo, em janeiro de 2021, Trump teria levado para Mar-a-Lago, sua mansão e resort na Flórida, dezenas de caixas com documentos secretos e ultrassecretos do governo americano — chegando a estocá-los nos banheiros do local. Dos 13 mil documentos reavidos pelo FBI no local, cerca de 300 tinham o carimbo de “secreto”, que só podem ser acessados em instalações do governo americano, por conter informações sensíveis de espionagem do país.

Trump era acusado, pelo Departamento de Justiça, de 31 acusações de reter e falhar em devolver documentos de defesa nacional, com base no Espionage Act de 1917. Trump alegou, falsamente, que tinha todo o direito de manter estes documentos (que são do Estado) sob sua posse. E que, “antes de devolver as coisas, eu teria de tirar todas as minhas coisas fora.”

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