Donald Trump fechou nesta semana um acordo com seu próprio governo para encerrar uma ação judicial de 10 bilhões de dólares aberta contra o IRS, a Receita Federal americana, após o vazamento de suas declarações de imposto de renda.

O entendimento, porém, foi além do fim do processo. O Departamento de Justiça aceitou bloquear permanentemente auditorias fiscais ligadas a declarações já entregues por Trump, seus filhos e empresas ao Fisco, numa decisão que provocou reação imediata em Washington.

A disputa começou depois que documentos tributários de Trump foram obtidos por veículos de imprensa a partir de dados vazados por Charles Littlejohn, ex-funcionário terceirizado do IRS condenado pela Justiça americana.

O republicano alegou perseguição política e passou a pressionar o governo por uma compensação bilionária. O acordo firmado agora prevê a criação de um fundo de quase 1,8 bilhão de dólares com dinheiro público para indenizar pessoas que afirmam ter sido alvo de investigações politicamente motivadas por órgãos federais.

O ponto mais controverso, segundo os documentos do acordo, apareceu num adendo assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, ex-advogado pessoal de Trump. O texto barra futuras ações do governo sobre auditorias fiscais relacionadas a Trump, Donald Trump Jr., Eric Trump, trusts familiares e à Trump Organization.

Especialistas afirmaram não encontrar precedente semelhante envolvendo um presidente americano. Críticos afirmam que o fundo bilionário pode se transformar num mecanismo para beneficiar aliados políticos do presidente e alertam para risco de uso partidário de dinheiro público.

O funcionamento desse fundo também virou alvo de críticas porque o acordo criou uma comissão com poder para decidir quem poderá receber indenizações, e a maior parte dos integrantes responsáveis por essas decisões será indicada pelo Departamento de Justiça, hoje comandado por aliados de Trump, incluindo Todd Blanche, ex-advogado pessoal do presidente.

Democratas afirmam que a estrutura abriria espaço para beneficiar pessoas próximas ao governo sob o argumento de perseguição política e passaram a chamar o mecanismo de “caixa político” financiado com dinheiro público.

Os bastidores da negociação ampliaram o desgaste dentro do governo, com o principal advogado do Departamento do Tesouro pedindo demissão após a formalização do acordo.

Integrantes da área jurídica teriam questionado internamente a legalidade de limitar auditorias futuras do IRS por meio de um acerto político negociado diretamente…

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