Congresso dos EUA pode cortar apoio de defesa ao Brasil caso militares apoiem golpe

Uma emenda apresentada ao Orçamento de Defesa dos Estados Unidos, em debate no Congresso do país, quer limitar a ajuda do país ao Brasil à ação dos militares brasileiros nas eleições deste ano. O texto, ainda não apreciado, condiciona regras de manutenção à democracia para que o dinheiro seja enviado para Brasília.

A proposta, apresentada pelo deputado Tom Malinowski, do partido democrata de New Jersey, foi descoberta em reportagem do site Brasil Wire. A emenda diz o seguinte:

“No prazo de até 30 dias após a entrada de efeitos desta Lei, o Secretário de Estado deve submeter ao Congresso um relatório com todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil, com respeito às eleições presidenciais de Outubro de 2022, para:

(1) interferir , parar, ou obstruir a contagem de urnas ou procedimentos eleitorais por autoridades eleitorais competentes;

(2) Manipular, buscar manipular, ou reverter resultados de eleições;

(3) Se envolver em informação coordenada ou esforços de comunicação para minar a fé pública e a confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionar a validade dos resultados eleitorais;

(4) Usar redes sociais ou outros meios de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens, para influenciar opiniões em massa sobre a validade dos resultados eleitorais ou com respeito a qualquer resultado desejado em particular; ou

(5) Encorajar, incitar ou facilitar manifestações presenciais ou contestações com respeito aos processos eleitorais, contagem de votos ou resultado das eleições, tanto antes quanto depois das eleições“

O texto garante que a ação das Forças Armadas brasileiras nestes quesitos podem representar o que Washington entende como “papel decisivo” e “golpe de Estado ou decreto”. Se tais condições forem aceitas, o país pode limitar os valores destinados pelo Orçamento de Defesa ao Brasil.

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