Uma emenda apresentada ao Orçamento de Defesa dos Estados Unidos, em debate no Congresso do país, quer limitar a ajuda do país ao Brasil à ação dos militares brasileiros nas eleições deste ano. O texto, ainda não apreciado, condiciona regras de manutenção à democracia para que o dinheiro seja enviado para Brasília.

A proposta, apresentada pelo deputado Tom Malinowski, do partido democrata de New Jersey, foi descoberta em reportagem do site Brasil Wire. A emenda diz o seguinte:

“No prazo de até 30 dias após a entrada de efeitos desta Lei, o Secretário de Estado deve submeter ao Congresso um relatório com todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil, com respeito às eleições presidenciais de Outubro de 2022, para:

(1) interferir , parar, ou obstruir a contagem de urnas ou procedimentos eleitorais por autoridades eleitorais competentes;

(2) Manipular, buscar manipular, ou reverter resultados de eleições;

(3) Se envolver em informação coordenada ou esforços de comunicação para minar a fé pública e a confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionar a validade dos resultados eleitorais;

(4) Usar redes sociais ou outros meios de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens, para influenciar opiniões em massa sobre a validade dos resultados eleitorais ou com respeito a qualquer resultado desejado em particular; ou

(5) Encorajar, incitar ou facilitar manifestações presenciais ou contestações com respeito aos processos eleitorais, contagem de votos ou resultado das eleições, tanto antes quanto depois das eleições“

O texto garante que a ação das Forças Armadas brasileiras nestes quesitos podem representar o que Washington entende como “papel decisivo” e “golpe de Estado ou decreto”. Se tais condições forem aceitas, o país pode limitar os valores destinados pelo Orçamento de Defesa ao Brasil.

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