Cidade nos EUA aprova lei para relações com três ou mais adultos
Aprovada por unanimidade, medida garante visita hospitalar e proteção em contratos de aluguel, mas não tem efeito de casamento
West Hollywood, cidade do condado de Los Angeles, na Califórnia, passará a registrar grupos de três ou mais adultos que mantêm relação amorosa entre si. O Conselho Municipal aprovou a lei por unanimidade nesta semana, e o texto entra em vigor em 2 de dezembro de 2026.
O que muda
A proposta é do prefeito John Heilman. Quem se inscrever no cadastro poderá visitar parceiros internados em unidades de saúde e em cadeias sob jurisdição da cidade.
O registro também protege os integrantes do grupo em contratos de aluguel. Se um deles continuar no imóvel, o contrato não poderá ser rescindido nem deixar de ser renovado por causa da saída dos demais.
Segundo o jornal Los Angeles Times, o pedido de inscrição é feito por declaração entregue ao cartório municipal. É preciso haver consentimento de todos os envolvidos, e não pode haver parentesco de sangue entre eles. Quem mora fora de West Hollywood também pode se cadastrar.
O que não muda
O registro vale apenas no âmbito da cidade. Ele não equivale a casamento e não cria união civil doméstica nos termos da legislação da Califórnia ou do governo federal.
Para a advogada Christina Fialho, fundadora da organização Rewrite the BiLine, “esta lei é apenas o começo. Acho que ela permite que as pessoas sonhem com um futuro que antes consideravam fora de alcance”, disse ao jornal.
Defensores da medida afirmam que o cadastro pode facilitar o acesso de famílias poliamorosas a moradia, saúde e educação, áreas em que muitas regras consideram só casais ou núcleos familiares tradicionais.
A lei também recebeu críticas. O texto não abrange outras relações paralelas e impede a inscrição de casais que já tenham declarado outras parcerias.
A bibliotecária Megan Katz, que apoiou a iniciativa, disse ao Los Angeles Times que a regra não contempla todas as formas de viver o poliamor. Casada e mãe de dois filhos, ela mantém outro relacionamento, com uma pessoa que não mora com a família. Katz defende que a lei permita registrar várias relações entre duas pessoas, sem exigir que todas pertençam ao mesmo grupo.
A vereadora Chelsea Lee Byers afirmou que pretende propor mudanças no texto para esclarecer que diferentes duplas poderão ser cadastradas.
Antecedentes
Em março, West Hollywood já havia proibido a discriminação contra pessoas poliamorosas. Na ocasião, os vereadores pediram que a equipe da prefeitura estudasse a criação de um cadastro para relações com múltiplos parceiros.
Outras cidades americanas têm medidas semelhantes. Somerville e Cambridge, em Massachusetts, foram as primeiras a permitir o registro municipal desse tipo de relação. Berkeley e Oakland, na Califórnia, aprovaram regras contra a discriminação por estrutura familiar.
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