A Apple Inc., empresa de tecnologia sediada na Califórnia, foi multada em 1,8 bilhão de euros (cerca de £ 1,5 bilhão) pela União Europeia por violar a lei de concorrência no que diz respeito ao streaming de música.

O Acusado: Apple Inc.

Segundo Margrethe Vestager, comissária de concorrência da UE, a empresa de tecnologia americana abusou de sua posição dominante no mercado por uma década, ao não permitir que serviços de streaming de música informassem os usuários sobre as opções de pagamento fora da Apple App Store. A comissão ordenou que a Apple removesse todas as restrições. Se opôs a essa ação legal, a Apple anunciou que irá recorrer da decisão.

Implicações para a Apple e Spotify

Esta ação da Comissão Européia foi principalmente motivada por uma denúncia da Spotify, a principal plataforma de streaming de música baseada na Suécia. Esta empresa questionou o fato de a Apple cobrar uma comissão de 30% e suas restrições quanto às formas de pagamento. Em resposta a esta multa, a Spotify considerou que é “um momento importante” e envia “uma mensagem poderosa” de que “nenhuma empresa, nem mesmo um monopólio como a Apple, pode usar o poder de forma abusiva para controlar a forma como outras empresas interagem com seus clientes”.

No entanto, a Apple argumentou que Spotify não paga nenhuma comissão a eles, pois vende suas assinaturas em seu próprio site e não na loja de aplicativos da Apple. A Spotify alegou que as restrições atuais beneficiam o rival da Apple Music, serviço de streaming de música da própria Apple.

As implicações da Lei dos Mercados Digitais

Em janeiro, a Apple planejou permitir que os clientes da UE baixassem aplicativos fora de sua própria loja de aplicativos por causa da iminência do Digital Markets Act (DMA). O DMA da UE tem como objetivo encorajar a competição no setor de tecnologia e tentar romper o domínio estabelecido por empresas como Apple e Google.

Se as empresas de tecnologia não cumprirem com a lista completa de requisitos sob a nova legislação dentro de seis meses a partir de agosto do ano passado, elas poderão ser multadas em até 10% de sua receita anual. Eles têm até o final desta semana para cumprir com uma série de mudanças anunciadas desde o início do ano.

Spotify versus Apple

No último mês, a Spotify, junto com outras 33 empresas que operam em uma vasta gama de setores digitais, escreveu para a Comissão Europeia criticando o “não cumprimento” da Apple ao DMA. Eles argumentaram que “os novos termos da Apple não só desconsideram o espírito e a letra da lei, mas, se permanecerem inalterados, ridicularizam o DMA e os esforços consideráveis da Comissão Europeia e das instituições da UE para tornar os mercados digitais competitivos”.

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