A Alemanha marca o início da legalização do consumo recreativo da maconha.

A medida coloca o país ao lado de Malta e Luxemburgo, que adotaram legislações semelhantes em 2021 e 2023, respectivamente, contrastando com os Países Baixos, que restringiram o acesso para desencorajar o turismo de cannabis.

Consumidores alemães enfrentarão um intervalo de três meses antes de poderem adquirir legalmente a maconha em clubes sociais, um atraso que, segundo Georg Wurth, da Associação Alemã de Cannabis, mantém a compra ilegal até julho. A nova lei permite clubes com até 500 membros, distribuindo no máximo 50 gramas por mês a cada um.

Oposição e preocupações de saúde

A decisão do governo do chanceler Olaf Scholz visa combater o mercado negro, mas enfrenta críticas de organizações de saúde sobre os potenciais riscos ao bem-estar dos jovens. Especialistas apontam o impacto negativo do THC no desenvolvimento cerebral de indivíduos com menos de 25 anos, incluindo o aumento do risco de distúrbios psiquiátricos.

Katja Seidel, terapeuta de um centro de tratamento para jovens dependentes em Berlim, descreve a legislação como “um desastre”. O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, ressaltou os perigos do consumo, especialmente entre os mais jovens, e anunciou uma campanha informativa sobre os riscos. A lei proíbe a venda a menores de 18 anos e limita o consumo próximo a escolas e parques infantis.

Desafios na fiscalização e anistia retroativa

A polícia expressou preocupações com a dificuldade de aplicar as novas regras, prevendo conflitos decorrentes da incerteza de ambas as partes. Além disso, a legislação inclui uma cláusula controversa de anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, afetando mais de 200 mil casos que agora exigirão revisão judicial.

Friedrich Merz, do partido conservador CDU, prometeu revogar a lei se vencer as eleições de 2025. Em contrapartida, o ministro das Finanças, Christian Lindner, defendeu a reforma como uma alternativa “responsável” ao mercado ilegal, rebatendo críticas de que a nova política resultará em caos.