Em uma decisão histórica, o governador republicano Ron DeSantis, da Flórida, promulgou lei em 20 de março de 2024 impondo limites ao uso de redes sociais e websites com conteúdo adulto por menores de 14 anos.

Este movimento coloca a Flórida na vanguarda dos esforços para combater os efeitos adversos do consumo de mídia digital por crianças e adolescentes, abrindo caminho para potenciais legislações semelhantes em outros estados americanos.

A legislação aborda especificamente a proibição de contas em redes sociais para menores de 14 anos, com a adição de restrições rigorosas a recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita e algoritmos preditivos.

A lei contempla uma exceção para jovens entre 14 e 15 anos, permitindo o uso dessas plataformas com o consentimento dos pais. No entanto, há uma disposição que autoriza a revogação dessa exceção caso tribunais determinem que as plataformas representam um risco ao bem-estar dos menores. A legislação transfere a responsabilidade para as empresas garantirem a aderência às novas normas.

A medida é recebida como um avanço significativo nos esforços para mitigar os riscos associados ao uso intensivo de redes sociais por parte do público infantojuvenil, abordando questões críticas como cyberbullying, exposição a conteúdos inapropriados e impactos na saúde mental.

Apesar de seu potencial para inspirar mudanças além das fronteiras da Flórida, a legislação enfrenta oposição de empresas de tecnologia e entidades defensoras da liberdade de expressão, levantando preocupações sobre a viabilidade de sua aplicação, a violação de direitos constitucionais e a interferência na dinâmica familiar.

Projeto que Ameaça Proibir o TikTok nos EUA Avança para o Senado

Em um momento crucial para o futuro do TikTok nos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que, se ratificado pelo Senado, poderá proibir a plataforma de mídia social em território americano.

A ByteDance, gigante chinesa detentora do TikTok, enfrenta acusações de comprometer a segurança nacional dos EUA, alegações estas que a empresa veementemente nega.

Buscando contornar a possível venda forçada, a ByteDance explora alternativas, como estabelecer uma filial independente nos Estados Unidos. Paralelamente, o TikTok lançou a campanha #SaveTikTok, com o objetivo de mobilizar uma resposta global de seus usuários contra a potencial proibição.

Ainda não houve pronunciamento oficial da Casa Branca sobre a recente aprovação do projeto pela Câmara. O próximo passo é a deliberação do projeto pelo Senado, que, se aprovado, será encaminhado à mesa do presidente Joe Biden para sanção.

A proibição teria implicações significativas, não apenas para a ByteDance, mas também para os mais de 100 milhões de usuários ativos do TikTok nos EUA que utilizam a plataforma.