Em tempos de hiperconectividade, a internet deixou de ser um luxo e se tornou uma necessidade básica. Porém, dentro dos condomínios, cresce uma prática comum: o “empréstimo” ou a “pega carona” no Wi-Fi do vizinho.

Embora pareça algo inofensivo ou até uma “gentileza” entre moradores, a verdade é que compartilhar ou utilizar a internet alheia sem autorização é considerado ilegal. 

Segundo o Código Penal (artigo 155), apropriar-se de bem ou serviço sem consentimento pode configurar crime de furto. E a internet, embora seja um serviço intangível, se enquadra na categoria de serviço remunerado.

“Utilizar a rede de outra pessoa, sem a devida permissão, é apropriar-se de algo que tem custo, e por isso é uma conduta passível de sanção”, explica o advogado Felipe Faustino. 

Redes compartilhadas em condomínios: onde começa o problema? 

Muitos moradores acreditam que, por estarem próximos fisicamente, não há mal em usar a rede do vizinho. Mas além da questão legal, existe um problema técnico e de segurança: quem cede a senha abre espaço para invasões de dispositivos, perda de dados e até responsabilização por crimes cometidos por terceiros através daquela conexão. 

“É importante que os condôminos entendam que, se alguém utilizar sua rede Wi-Fi para acessar conteúdos ilícitos, como pornografia infantil, pirataria ou golpes digitais, o titular da assinatura pode ser responsabilizado até que consiga comprovar o contrário. Ou seja, o risco é muito maior do que simplesmente ter a internet mais lenta”, alerta Felipe Faustino. 

Leia também: Condomínio deve aceitar NFTs como vaga de garagem?

Internet coletiva: pode ou não pode? 

Outro ponto comum em assembleias condominiais é a discussão sobre a contratação de internet coletiva. Alguns condomínios optam por contratar um único provedor para todos os moradores, rateando o custo na taxa condominial. 

Essa prática é legal, desde que: 

• A contratação seja aprovada em assembleia; 
   

• O contrato com a operadora permita o uso coletivo; 
   

• O valor seja rateado de forma proporcional e transparente. 
   

Caso contrário, a prática pode gerar conflitos entre condôminos e até questionamentos judiciais sobre a validade da despesa. 

O que fazer se o vizinho está “roubando” sua internet? 

1. Reforce a segurança: mude senhas periodicamente e use protocolos de segurança mais avançados (WPA3, se disponível). 
    

2. Converse antes de denunciar: muitas vezes, o vizinho não entende a gravidade da prática. 
    

3. Acione o síndico: se houver repetição, registre o caso em ata ou informe formalmente a administração. 
    

4. Medidas legais: em casos persistentes, é possível registrar boletim de ocorrência por furto de serviço. 
    

O papel do síndico 

Para o advogado, o síndico também deve atuar preventivamente, orientando os moradores sobre os riscos e a ilegalidade do compartilhamento não autorizado.

“O síndico pode inserir comunicados no mural, enviar circulares e até incluir o tema em assembleias, reforçando que o condomínio não se responsabiliza por problemas de segurança e que cada morador deve zelar pela proteção de sua rede”, afirma Felipe Faustino. 

Roubar o Wi-Fi do vizinho não é “jeitinho”, é crime. A prática expõe riscos jurídicos, financeiros e de segurança, tanto para quem cede quanto para quem utiliza. Em condomínios, a melhor saída é sempre a legalidade: ou cada morador contrata seu serviço individualmente, ou o condomínio formaliza a contratação coletiva, de maneira transparente e dentro da lei. 

“Na convivência condominial, a regra de ouro é simples: o que não é seu, não deve ser usado sem consentimento. E com a internet, não é diferente”, finaliza Felipe Faustino. 

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles