O aumento repentino da taxa condominial é um dos maiores motivos de insatisfação entre os moradores.

Em muitos casos, a cobrança vem acompanhada de justificativas pouco claras, como “obras emergenciais” ou “despesas imprevistas”.

O problema se agrava quando a aprovação dessas taxas extras acontece em assembleias que mais parecem um “teatro”, sem transparência e sem detalhamento adequado dos custos. 

Segundo o advogado Felipe Faustino, especialista em direito condominial e sócio do escritório Faustino e Teles, o ponto central está na falta de clareza e de controle sobre as finanças. “É comum vermos condomínios que aprovam verbas adicionais sem a devida apresentação de orçamentos, notas fiscais ou comprovação real da necessidade. Esse tipo de prática pode configurar má gestão e até mesmo abrir espaço para responsabilização do síndico”, explica. 

Taxas extras: quando são legais? 

As taxas extraordinárias podem ser cobradas em situações específicas, como: 

• Obras necessárias e urgentes (ex.: consertos estruturais, manutenção de elevadores, reparos emergenciais). 
   

• Despesas imprevistas e indispensáveis para o funcionamento do condomínio. 
   

• Obras de melhoria aprovadas em assembleia, desde que com o quórum correto. 
   

Contudo, não é permitido criar taxas sem uma justificativa formal e documentada. O Código Civil determina que toda despesa deve ser comprovada e aprovada conforme previsto na convenção condominial. 

O “teatro” da aprovação 

O advogado alerta para assembleias em que a decisão já chega pronta, sem debate real.

“Quando a administração apresenta apenas números superficiais e pressiona os condôminos a aprovarem sob o argumento de urgência, estamos diante de um cenário de irregularidade. O condomínio precisa ser gerido com transparência e prestação de contas claras”, reforça. 

Direitos do morador 

O condômino tem direito de exigir: 

• Prestação de contas detalhada, com apresentação de notas, contratos e orçamentos. 
   

• Explicação clara sobre a necessidade das obras e sobre o valor da taxa extra. 
   

• Convocação regular da assembleia, com tempo hábil para análise. 
   

• Voto consciente, sem ser coagido a aprovar medidas sem informações completas. 
   

Transparência como solução 

Para evitar abusos, Felipe Faustino recomenda práticas simples, como auditorias periódicas, uso de sistemas digitais de prestação de contas e assembleias híbridas ou gravadas, permitindo maior participação e registro das discussões. 

“Quando há transparência, os moradores passam a confiar mais na gestão. O aumento da taxa pode até ser inevitável em alguns casos, mas a diferença está em como isso é conduzido: com verdade, documentos e clareza”, conclui o advogado. 

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles

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