Pode bandeira na varanda?

Com o acirramento do cenário político nos últimos anos, é cada vez mais comum que moradores expressem suas opiniões em condomínios, seja com bandeiras nas janelas, adesivos em carros na garagem, ou até mesmo discussões acaloradas nos elevadores e grupos de WhatsApp.

Mas até onde vai o direito à liberdade de expressão dentro da coletividade condominial? E o condomínio pode proibir manifestações políticas?

O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal assegura que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

No entanto, o mesmo artigo também garante o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da segurança. No contexto condominial, o desafio está em equilibrar essas garantias com o direito coletivo de convivência pacífica, segurança e respeito ao regulamento interno.

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Faixas e bandeiras nas janelas: pode?

A exposição de faixas ou bandeiras políticas nas sacadas, janelas ou fachadas do prédio é uma das formas mais comuns de manifestação. No entanto, a jurisprudência vem entendendo que o uso da fachada é coletivo e não pode ser alterado por decisão individual.

O artigo 1.336, inciso III, do Código Civil determina que o condômino deve “não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”, e isso vale também para o período eleitoral.

Ou seja, colocar bandeiras ou faixas em locais visíveis da fachada, ainda que temporariamente, pode configurar infração ao direito coletivo, especialmente se houver regra expressa na convenção ou no regimento interno proibindo esse tipo de exposição.

Adesivos em carros e camisetas dentro do condomínio: limites

Diferentemente da fachada do prédio, o veículo é de uso exclusivo do morador. Portanto, adesivos com mensagens políticas em carros estacionados na garagem geralmente não configuram infração.

O mesmo vale para camisetas, bonés ou bottons com slogans de candidatos. Contudo, o bom senso deve prevalecer: não é permitido usar esses elementos para provocar ou constranger outros moradores.

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Discussões políticas nas áreas comuns e grupos de WhatsApp

Outro ponto delicado é o uso de áreas comuns ou grupos de mensagens para manifestações políticas.

O síndico pode e deve coibir atos que comprometam a segurança, o sossego e a harmonia do ambiente. Grupos de WhatsApp institucionais do condomínio, por exemplo, não são espaços apropriados para debates eleitorais.

Discussões nesse ambiente podem configurar abuso e até mesmo assédio.

Quando o condomínio pode intervir

O condomínio pode intervir e até aplicar advertência ou multa nos seguintes casos:

• Se houver alteração da fachada sem autorização;
• Se houver ofensas, brigas ou tumulto causados por manifestação política;
• Se o regimento interno ou convenção expressamente proibir qualquer tipo de publicidade, ou exposição política nas áreas comuns.

Inclusive, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já validou penalidades impostas por condomínios a moradores que utilizaram a sacada para pendurar faixas políticas, por se tratar de violação à fachada e à coletividade.

Liberdade de expressão, sim, mas com respeito às regras

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas no contexto condominial ela precisa ser exercida com equilíbrio, respeitando o regulamento interno, a coletividade e o direito dos demais condôminos ao sossego e à neutralidade do ambiente comum.

O síndico tem o dever de mediar conflitos e zelar pela ordem, evitando que a política vire motivo de inimizades dentro do prédio.

Em época de eleições, vale sempre a máxima: manifeste sua opinião, mas não transforme o condomínio em palanque.

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles

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