Vizinho constrói o segundo andar da casa e a família ao lado percebe que as placas solares instaladas há um ano passaram a ficar na sombra durante a tarde, e a conta de luz voltou a subir

Placas no telhado já fazem parte da paisagem de muitos bairros brasileiros, e as ampliações de casas também. Quando um vizinho sobe o segundo andar e a sombra passa a cobrir os módulos à tarde, a economia da energia solar some da fatura. O problema envolve a física das placas, as regras de cobrança da distribuidora e o direito de vizinhança. Conhecer cada parte ajuda a família a agir sem briga e com prova na mão.

Por que a sombra de um segundo andar derruba a geração solar?

A sombra derruba a geração porque o painel solar perde rendimento mesmo quando só uma parte dele fica coberta. As células de um módulo trabalham interligadas, e poucas células encobertas já comprometem uma parte grande do conjunto. Os diodos de desvio, chamados de bypass, diminuem o problema, mas não o eliminam.

Um trabalho de conclusão de curso em engenharia elétrica defendido em 2020 na Universidade de Caxias do Sul mediu esse efeito. Com sombra horizontal sobre apenas 15% do módulo, a geração caiu para perto de zero. Na sombra vertical, o módulo resistiu mais, mas com metade coberta entregou 25,3% da potência nominal. Como a sombra volta todos os dias no mesmo horário, a perda se acumula ao longo do mês.

Por que a conta de luz volta a subir se as placas continuam lá?

A conta de luz sobe porque o desconto depende da energia que o sistema produz. Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia gerada em casa entra no sistema de compensação e abate o consumo da unidade. Com menos geração, sobra menos energia para compensar, e a diferença volta a ser cobrada pela tarifa normal.

Existe ainda um valor mínimo que nunca desaparece. Segundo a Aneel, quem é atendido em baixa tensão paga o custo de disponibilidade mesmo quando injeta na rede mais do que consome: o equivalente a 30 kWh no padrão monofásico, 50 kWh no bifásico e 100 kWh no trifásico. Com o sombreamento, a fatura se afasta desse piso e passa a refletir o consumo que as placas deixaram de cobrir.

Direito de vizinhança libera a obra, mas com limites legais

O dono do terreno pode construir, mas precisa respeitar limites. O artigo 1.299 do Código Civil permite levantar as construções que o proprietário quiser, “salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos”. Na prática, entram aí o código de obras, o plano diretor e as regras de altura e recuo de cada cidade, conferidas pela prefeitura.

Já o artigo 1.277 do Código Civil permite ao vizinho fazer cessar interferências que prejudiquem a segurança, o sossego e a saúde de quem mora no imóvel. A lei não tem um artigo específico sobre sol em placas solares, e por isso a perda de geração costuma ser discutida como prejuízo, caso a caso. Uma situação parecida, com sombra sobre uma horta, já foi tratada aqui no site.

Como a família pode provar a perda de geração das placas?

A família prova a perda comparando os dados de antes e de depois da obra. Quando o inversor ou o aplicativo do sistema guarda o histórico de produção, esse registro mostra com clareza a queda a partir de uma data. As faturas dos mesmos meses completam o quadro, porque mostram quanto a conta de luz subiu.

Esse material fica mais forte quando é organizado desde o começo. Os registros abaixo servem tanto para uma conversa quanto para uma reclamação formal:

• fotos e vídeos da sombra sobre os módulos, sempre nos mesmos horários e com data;
• histórico de geração dos meses anteriores e posteriores à obra;
• faturas de energia do mesmo período;
• data de início da construção e dados do alvará, quando a placa da obra estiver visível.

Um laudo de engenheiro eletricista ou de outro profissional habilitado ajuda a calcular quanto da queda vem do sombreamento e quanto vem de sujeira, defeito ou mudança de estação. Essa separação faz diferença, porque a geração já varia entre o inverno e o verão. Sem ela, o vizinho pode contestar o tamanho do prejuízo.

Diálogo, prefeitura e Justiça são os caminhos para a família

O primeiro caminho é conversar com o vizinho, de preferência com os números em mãos. Em alguns casos, ajustes técnicos reduzem parte da perda, como levar módulos para um trecho do telhado que continua ensolarado. Essa avaliação cabe ao instalador ou ao engenheiro responsável pelo sistema de energia solar.

Se a obra parecer fora das regras, a prefeitura é o órgão que confere alvará, altura e recuos. Quando a construção está regular e o prejuízo continua, um pedido de indenização com base no direito de vizinhança só pode ser feito na Justiça. Um advogado ou a Defensoria Pública ajuda a avaliar se o pedido tem chance de prosperar.

O passo prático para começar hoje é simples: anote a data da obra, fotografe a sombra sobre o painel solar às 14h, às 15h e às 16h e salve o histórico de geração. Com esse registro, a energia solar da casa passa a ter números que falam por ela. Se você está nessa situação, comece pela conversa e guarde cada prova com carinho.

Obra ao lado também pode trazer outro tipo de incômodo para quem mora perto. Este outro caso trata do barulho de uma reforma que começa logo cedo.

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