Vizinho coloca ar-condicionado na parede lateral e casal percebe que a água do aparelho pinga diariamente dentro de seu corredor, moradores discutem quem precisa mudar a instalação

A água do ar-condicionado do vizinho passou a cair diariamente no corredor de um casal depois que o aparelho foi instalado na parede lateral. Embora o proprietário possa climatizar sua residência, condensadora, tubulação e dreno não devem lançar água dentro do imóvel ao lado. A responsabilidade depende da origem do gotejamento e da forma como a instalação foi executada.

Quem precisa corrigir o gotejamento do ar-condicionado?

Em princípio, o proprietário do aparelho deve providenciar a correção. A água de condensação é produzida pelo funcionamento do equipamento e precisa ser conduzida por um dreno até um ponto adequado dentro do próprio imóvel. Direcionar esse líquido para o corredor vizinho transfere a outra pessoa um problema criado pela instalação.

O artigo 1.277 do Código Civil permite ao proprietário ou possuidor exigir que cessem interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pelo imóvel vizinho. O artigo 1.300 também determina que uma construção não despeje águas diretamente sobre a propriedade ao lado. Por isso, o casal não precisa instalar um ralo ou recipiente para receber permanentemente a água produzida pelo equipamento alheio.

Como deveria funcionar o dreno do aparelho?

O dreno deve recolher a condensação da unidade interna e conduzi-la sem vazamentos até um local permitido, como uma tubulação pluvial adequada. A mangueira não pode terminar sobre o terreno vizinho nem deixar a fachada molhada. Entre as soluções que um técnico pode avaliar estão:

A instalação na parede lateral também pode ser questionada?

A presença da condensadora na parede lateral não é necessariamente irregular. Porém, nenhuma parte do aparelho pode avançar sobre o terreno do casal sem autorização. A instalação também deve permitir manutenção pelo imóvel de origem, sem obrigar técnicos a entrar na propriedade vizinha sempre que houver limpeza, defeito ou substituição do equipamento.

Além da água, precisam ser avaliados ruído, vibração, emissão de ar quente e segurança dos suportes. Em condomínio, a parede externa pode integrar a fachada ou uma área comum, sujeita à convenção, ao regulamento interno e à aprovação da administração. Casas independentes também devem seguir o código de obras, as regras municipais e as orientações técnicas do fabricante.

Quais registros ajudam a comprovar o problema?

O casal deve documentar a frequência, a origem e os efeitos do gotejamento antes de solicitar formalmente a mudança. Alguns registros podem demonstrar que a água vem do ar-condicionado e não de chuva, lavagem ou tubulação do próprio corredor:

• Fotos da mangueira e da posição da condensadora;
• Vídeos mostrando a água caindo enquanto o aparelho funciona;
• Registros das poças formadas no corredor;
• Mensagens enviadas ao proprietário sobre o problema;
• Imagens de manchas, limo, infiltração ou pintura danificada;
• Orçamentos dos reparos necessários;
• Relatório de técnico ou engenheiro quando houver dúvida sobre a origem.

O que fazer se o vizinho se recusar a mudar a instalação?

O primeiro passo é solicitar por escrito o redirecionamento do dreno e oferecer prazo razoável para a visita de um técnico. Se o imóvel fizer parte de um condomínio, o síndico pode verificar as regras de fachada e intermediar a solução. O casal deve evitar cortar a mangueira, remover a condensadora ou mexer nos suportes por conta própria.

Se o gotejamento continuar, os moradores podem buscar mediação, orientação jurídica ou uma medida judicial para exigir a adequação. Havendo danos comprovados, também poderá ser solicitado o ressarcimento das despesas. Quem utiliza o ar-condicionado deve manter a água de condensação dentro dos limites de seu imóvel, corrigindo o dreno quando ele molha diariamente o corredor vizinho.

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