Trabalhador pede demissão após conseguir outro emprego e só na rescisão descobre desconto por causa do aviso prévio
Conseguir outra vaga não encerra sozinho as obrigações do contrato anterior, e a forma como a saída foi combinada pode alterar o acerto.
Um trabalhador consegue uma nova vaga, pede demissão e combina de começar rapidamente na outra empresa. Ao receber o acerto, porém, percebe uma redução inesperada. No Brasil, o desconto do aviso prévio pode ocorrer quando o empregado sai sem cumprir o período e não recebe dispensa formal do empregador.
Por que o aviso prévio pode ser descontado?
Quando a iniciativa de encerrar o contrato parte do empregado, a CLT exige comunicação antecipada. Para quem recebe salário mensal, o prazo normalmente é de 30 dias. Se o trabalhador deixa o emprego antes, a empresa pode descontar os salários correspondentes aos dias não cumpridos.
O mecanismo não funciona como multa por aceitar outra proposta. O aviso prévio comunica antecipadamente o fim do vínculo. Se parte dos 30 dias foi trabalhada, o desconto deve considerar apenas o período restante.
Conseguir outro emprego cancela o desconto automaticamente?
Não. No pedido de demissão, apresentar proposta ou carta da nova empresa não obriga, por si só, o empregador anterior a dispensar o trabalhador do aviso sem desconto. A liberação pode ocorrer por negociação, política interna ou regra de acordo ou convenção coletiva.
Informar que não voltará porque começará em outra empresa não equivale a uma dispensa formal. O mais seguro é pedir a liberação por escrito e guardar a resposta do RH ou do empregador antes de considerar encerrada a obrigação.
Antes de sair imediatamente, vale conferir quatro pontos:
Quais valores continuam sendo pagos na rescisão?
Mesmo com o desconto, o empregado mantém as verbas próprias do pedido de demissão. Entram no cálculo o saldo dos dias trabalhados, o décimo terceiro proporcional, férias vencidas quando houver e férias proporcionais, ambas com o adicional constitucional de um terço.
Quem pede demissão não recebe a multa rescisória de 40% sobre o FGTS, não saca o fundo por causa daquele desligamento e não recebe seguro-desemprego. Esses efeitos são diferentes do desconto do aviso e precisam aparecer corretamente no acerto.
O desconto pode consumir toda a rescisão?
O valor do aviso pode reduzir bastante o total disponível, especialmente quando não existem férias vencidas ou outras parcelas elevadas. Ainda assim, a CLT estabelece limite para compensações feitas no pagamento da rescisão: elas não podem ultrapassar o equivalente a um mês de remuneração.
As parcelas e deduções devem ser discriminadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego orienta que, se o empregado sair antes de completar o aviso, o empregador pode descontar o período restante.
Uma convenção coletiva pode impedir o desconto?
Pode. Algumas categorias estabelecem regras próprias para trabalhadores que comprovam novo emprego. Há convenções que dispensam o aviso em determinadas condições, enquanto outras aplicam essa facilidade apenas quando a demissão partiu da empresa.
Por isso, situações parecidas podem receber tratamentos diferentes. Antes de concluir que o desconto é correto ou incorreto, é necessário identificar qual convenção ou acordo coletivo alcança o contrato e conferir as condições previstas no documento.
Como conferir se o desconto feito pela empresa está correto?
O trabalhador pode comparar a data do pedido de demissão, o último dia efetivamente trabalhado e a quantidade de dias lançados como aviso não cumprido. Também deve conferir o salário usado como base e qualquer autorização escrita de liberação antecipada.
Se a empresa dispensou formalmente o cumprimento sem desconto, cobrou mais dias do que restavam ou a norma coletiva prevê condição mais favorável, o cálculo pode ser questionado. Guardar pedido, resposta, holerites e termo rescisório facilita a conferência pelo sindicato ou por profissional trabalhista.
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