Síndico cola a lista de devedores no elevador e o condomínio é condenado a indenizar por exposição vexatória

Colar no elevador a lista de inadimplentes parece uma solução rápida para o síndico, mas costuma terminar em processo. A cobrança é legítima, o constrangimento não. A diferença entre as duas coisas decide quem sai perdendo. Quando o nome do morador é exposto aos vizinhos, a Justiça tem reconhecido dano moral e condenado o condomínio a indenizar.

Por que expor o nome do devedor é arriscado?

Porque a cobrança perde o caráter financeiro e vira exposição pessoal. O Código Civil considera ilícito o exercício de um direito além dos limites do seu fim econômico ou social e da boa-fé. É nesse ponto que a cobrança legítima vira abuso.

Há também a proteção de dados. Nome, unidade e valor devido são informações pessoais. Divulgá-las em área comum expõe o morador a quem não tem nada a ver com a dívida. Empregados, visitantes e entregadores passam por ali todos os dias. Basta uma foto no grupo do prédio para a informação sair do condomínio.

Um caso julgado no Distrito Federal mostra o risco na prática. Em 2021, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação de um condomínio que afixou nos elevadores informativo identificando um morador e sua unidade. A indenização foi de R$ 2 mil.

Quanto costuma custar a exposição do morador?

O valor varia conforme o caso, o tempo de exposição e o tamanho do prédio. No caso julgado no Distrito Federal, a indenização ficou em R$ 2 mil para um morador. Em condomínios grandes, com vários nomes expostos, a soma pode se multiplicar por cada pessoa atingida.

Existe ainda um custo que não aparece na sentença. O clima entre vizinhos piora, a gestão do síndico perde apoio e a inadimplência raramente cai por causa do cartaz. No fim, o condomínio paga duas vezes, com dinheiro e com convivência.

O condomínio pode divulgar os nomes em assembleia?

A discussão das contas em assembleia é diferente de um cartaz no elevador. Ali, o assunto é tratado entre condôminos, no espaço próprio de prestação de contas. Ainda assim, convém tratar o tema com cuidado, evitando comentários que exponham a vida pessoal de quem deve. Falar em números totais e no impacto no caixa costuma bastar para a prestação de contas.

• Ata e prestação de contas: ambiente apropriado, com acesso restrito aos condôminos.
• Mural e elevador: áreas de circulação, com público indefinido.
• Grupos de mensagens do prédio: risco alto de exposição indevida.
• Carta individual, em envelope fechado: caminho mais seguro.
• Cobrança por e-mail ou aplicativo, em conversa reservada com o morador.

Como cobrar a dívida sem virar réu no processo?

A cobrança segue firme, só muda o método. O objetivo é preservar a dignidade do morador enquanto o condomínio busca o dinheiro. Um roteiro simples resolve:

1. Envie boleto e aviso de atraso em correspondência individual.
2. Ofereça acordo de parcelamento por escrito.
3. Aplique multa, juros e correção previstos na convenção.
4. Encaminhe o caso para cobrança judicial, se não houver acordo.
5. Oriente a administradora a não divulgar nomes em áreas comuns.
6. Registre as tentativas de acordo, que ajudam o condomínio em eventual processo.

A decisão citada está na notícia oficial do TJDFT. Ela mostra que o problema não foi cobrar, e sim expor o morador diante dos vizinhos.

Vale a pena constranger o vizinho para receber?

Não vale, porque o condomínio pode sair da história pagando indenização e ainda sem receber a dívida. A cobrança organizada, discreta e documentada costuma render mais. Se o seu prédio ainda usa lista no mural, que tal propor outro método na próxima assembleia?

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