Oficial e confirmado medidores serão fiscalizados de porta em porta e quem tiver usado ar condicionado ou outros aparelhos com ligação irregular poderá ser penalizado

A distribuidora pode mesmo bater à sua porta para conferir o medidor de energia e punir quem exagerou no ar-condicionado? Ela pode vistoriar o equipamento, mas consumo alto, sozinho, não gera punição. A fiscalização mira a ligação irregular, o popular gato, que desvia eletricidade antes da medição. Quem paga por toda a energia que usa, mesmo com o aparelho ligado a noite inteira, não comete irregularidade nenhuma.

Inspeção do medidor de energia já é rotina das distribuidoras

O relógio de luz pertence à distribuidora, mas fica sob a guarda do consumidor. Quem mora no imóvel responde por danos ao aparelho, segundo orientação do Procon do Espírito Santo sobre energia elétrica. Por isso, as concessionárias vistoriam unidades consumidoras para conferir ligações e o funcionamento do equipamento. A fiscalização ganhou peso porque o prejuízo é grande: a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que os gatos causaram R$ 10,3 bilhões em perdas em 2024, com Rio de Janeiro e Amazonas no topo.

O tema também aparece fora do país. No estado americano de Illinois, as regras da Comissão de Comércio de Illinois proíbem adulterar medidores, fios e outros equipamentos das concessionárias. Para cobrar o cliente, a empresa precisa provar a adulteração, mostrar que ele se beneficiou dela e justificar o valor cobrado. Lá, como aqui, o alvo é o desvio, não o volume de consumo.

Usar ar-condicionado todo dia pode render punição ao consumidor?

Não. Ligar o ar-condicionado por muitas horas encarece a conta, mas não é infração quando toda a energia passa pelo medidor e é paga. O problema surge quando o aparelho, ou qualquer outro equipamento da casa, recebe energia por um caminho fora do registro da distribuidora.

Na prática, a ligação irregular aparece de várias formas: fio puxado direto da rede, desvio antes do relógio, adulteração do equipamento ou conexão no medidor de um vizinho. A ANEEL trata essas práticas como furto de energia e contabiliza o volume desviado nas chamadas perdas não técnicas. O tipo de aparelho ligado não muda nada: o que caracteriza a irregularidade é o caminho da eletricidade.

O desvio nem sempre parte do próprio morador, e às vezes a vítima é justamente quem paga a conta. A matéria abaixo mostra como uma família descobriu que um vizinho puxava energia do seu medidor.

Lei de 2026 aumentou as penas para o crime de furto no Brasil

A Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial em 4 de maio, endureceu as punições para crimes contra o patrimônio. O furto simples passou a prever reclusão de um a seis anos, além de multa. Já a subtração de fios, cabos ou equipamentos de energia elétrica tem pena de dois a oito anos.

O enquadramento de cada caso de furto de energia cabe à polícia, ao Ministério Público e à Justiça, conforme o tipo de desvio e as provas reunidas. Na relação com a empresa, o Procon-ES lembra que, se houver defeito no medidor, a distribuidora deve consertá-lo e recalcular o consumo dos meses anteriores. Cobranças que o consumidor não reconhece podem ser contestadas na própria empresa.

A ANEEL debate o problema em público com distribuidoras e especialistas de outros países. A gravação abaixo traz a primeira parte do Workshop Internacional de Perdas Não Técnicas, promovido pela agência em 4 de julho de 2024.

Como agir quando a distribuidora pede para vistoriar o medidor

O primeiro passo é confirmar, pelo telefone oficial impresso na conta de luz, que o funcionário é mesmo da distribuidora. Acompanhe a vistoria, peça cópia de qualquer documento emitido e guarde os protocolos de atendimento. Se discordar de uma cobrança e a empresa não responder, procure o Procon. Também é possível pedir a aferição do relógio, mas a concessionária pode cobrar pelo serviço quando não houver defeito.

No fim das contas, a fiscalização não quer saber quantas horas o ar-condicionado ficou ligado, e sim por onde a energia chegou até ele. Conta alta se resolve com uso consciente, enquanto a ligação fora do medidor abre caminho para cobrança e processo. Se a sua fatura disparou sem explicação, ligue para a distribuidora e peça uma vistoria: é o jeito mais tranquilo de dormir com o ar ligado.

Com o calor chegando, outro cuidado ajuda a manter o aparelho funcionando bem e gastando menos. A matéria a seguir explica a limpeza que técnicos recomendam antes do primeiro uso da estação.

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