Pouca gente sabe, mas uma frase dita no momento certo pode evitar taxas indevidas no restaurante que aparecem na conta sem aviso claro. A taxa de serviço e o couvert artístico só podem ser cobrados se o cliente for previamente informado e, no caso dos 10%, o pagamento é opcional por lei. O segredo está em um aviso educado antes de fechar a comanda.

O que é a taxa de serviço e por que ela não é obrigatória?

A taxa de serviço, conhecida como gorjeta, é um valor sugerido pelo estabelecimento para remunerar garçons e equipe de salão. Ela não integra o preço do serviço contratado e, segundo a Lei da Gorjeta (Lei nº 13.419/2017), é uma liberalidade do cliente.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso V, proíbe o fornecedor de exigir vantagem manifestamente excessiva ou condicionar o fornecimento de um serviço ao pagamento de outro. Isso significa que ninguém pode ser obrigado a pagar os 10%.

O couvert artístico é sempre devido?

O couvert artístico é permitido, mas não é automático. A cobrança só é válida se houver apresentação ao vivo no local e o consumidor for avisado antes de se sentar. Informações devem estar visíveis na entrada e no cardápio.

Se a música for eletrônica, mecânica ou transmitida por telões, o couvert não pode ser cobrado. O Procon já classifica essa prática como abusiva quando não há informação ostensiva ou quando o valor é embutido sem que o cliente perceba.

Confira os detalhes:

Qual é o aviso correto para evitar essas cobranças?

Antes de pedir a conta, o consumidor deve comunicar de maneira educada e breve. A frase recomendada é: “Por gentileza, traga a conta sem a taxa de serviço e sem o couvert”. Não é preciso justificar, mas ajuda mencionar que a cobrança não foi informada previamente.

A recomendação é amparada pelo Procon SC e por especialistas em direito do consumidor. O garçom não pode pressionar, ironizar ou dificultar a retirada da cobrança. Caso isso aconteça, o cliente pode registrar reclamação no próprio Procon ou, se houver constrangimento grave, acionar a polícia.

Quais situações tornam a cobrança uma prática abusiva?

Mesmo que a taxa apareça na comanda, a lei é clara: o pagamento não pode ser imposto. O estabelecimento também não pode usar a maquininha com o valor já calculado sem permitir que o cliente recuse. Isso caracteriza vantagem forçada, proibida pelo artigo 39, V, do CDC.

Confira as situações que configuram abuso e autorizam a recusa imediata:

• Taxa incluída automaticamente na conta ou na maquininha sem permissão para retirar.
• Cobrança não informada de forma clara na entrada ou no cardápio.
• Insistência do garçom ou do gerente após o cliente solicitar a retirada.
• Couvert por música ambiente, transmissão de jogos ou playlists eletrônicas.

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O que fazer se o restaurante se recusar a retirar a taxa?

Manter a calma é importante. O consumidor deve repetir o pedido, agora com firmeza, e anotar o nome do garçom e do gerente. Se a recusa continuar, a orientação do Procon é pagar a conta e guardar o comprovante para formalizar a denúncia depois, com direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, conforme o artigo 42, parágrafo único, do CDC.

O Procon de Santa Catarina recomenda que o consumidor exija a nota fiscal detalhada, item por item. Isso facilita a identificação da cobrança abusiva e fortalece a reclamação. A maioria dos órgãos de defesa atua rapidamente quando a evidência está documentada.

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