Nova regra do Detran obriga condutor acima de 65 anos a cumprir exigência extra na renovação da CNH: entenda quem é afetado

Manchetes alarmistas circularam nas redes sociais dizendo que motoristas acima de 65 anos perderiam automaticamente o direito de dirigir. A informação é falsa. O que existe, na prática, é uma legislação recente que reorganizou a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e trouxe regras específicas para quem passou dos 50. A idade não cancela a habilitação, mas muda a frequência com que o condutor precisa comprovar aptidão para seguir ao volante.

O que a Lei 15.428/2026 realmente mudou na renovação da CNH?

Ela criou a chamada renovação automática para motoristas com bom histórico no trânsito. A medida foi sancionada em 5 de junho de 2026 e transformou a Medida Provisória 1.327/2025 em norma permanente. Para ter direito ao benefício, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter nenhuma infração com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

O detalhe que pegou muita gente de surpresa envolve o exame médico. O texto original do governo propunha dispensar totalmente a avaliação de aptidão física e mental para bons condutores. O Congresso Nacional rejeitou essa dispensa durante a tramitação. Resultado: a Lei 15.428/2026 manteve a obrigatoriedade do exame para todos, independentemente da idade ou do histórico.

Quais são os prazos de validade da habilitação por faixa etária?

O prazo depende da idade do motorista no momento da renovação. Condutores mais jovens renovam com menos frequência. A partir dos 50, o intervalo diminui. E para quem ultrapassou os 70, a avaliação precisa acontecer a cada três anos, sem exceção.

Confira como o sistema se organiza e quem pode usar a renovação simplificada:

O que o exame de aptidão avalia no motorista acima de 65 anos?

O exame é conduzido por médicos especialistas em medicina de tráfego, credenciados pela Senatran. A avaliação verifica condições visuais, auditivas, neurológicas e motoras do condutor. Uso de medicamentos que possam comprometer reflexos e atenção também entra na análise.

Se o perito identificar qualquer condição que represente risco à segurança no trânsito, pode tomar três decisões:

• Aprovar o motorista com prazo de validade reduzido, inferior ao máximo previsto para a faixa etária.
• Exigir restrições na habilitação, como obrigatoriedade de lentes corretivas ou direção apenas durante o dia.
• Declarar o condutor inapto temporária ou permanentemente, impedindo a conclusão da renovação até que a situação clínica seja resolvida.

A idade, isoladamente, não reprova ninguém. O fator determinante é a capacidade real de dirigir com segurança. Motoristas de 75 anos com boa saúde são aprovados. Condutores de 55 com problemas de visão podem ter o prazo reduzido.

Quanto custa renovar a habilitação e existe algum desconto para idosos?

O custo total varia por estado, mas a Lei 15.428/2026 trouxe uma novidade relevante: um teto nacional para os exames médicos e psicológicos, corrigido anualmente pelo IPCA. A medida reduz a disparidade de preços entre os Detrans estaduais.

Em São Paulo, por exemplo, a taxa de emissão gira em torno de R$ 127, e cada exame pode chegar a R$ 90, totalizando cerca de R$ 300. Desde fevereiro de 2025, condutores com 65 anos ou mais contam com desconto de 40% sobre as taxas de renovação. Estados como Amazonas e Rio Grande do Sul oferecem isenção total para motoristas acima de 70.

Dois cuidados financeiros fazem diferença no processo:

• Inicie a renovação com pelo menos 15 dias de antecedência. Alguns Detrans permitem agendar até 30 dias antes do vencimento.
• Consulte o portal do Detran do seu estado antes de pagar qualquer taxa. Valores, procedimentos e descontos mudam conforme a unidade federativa.

Motorista acima de 65 anos pode mesmo perder a CNH por causa da idade?

Não. A legislação brasileira não estabelece limite máximo de idade para dirigir. O que existe é a exigência de renovações mais frequentes e exames médicos obrigatórios, que funcionam como filtro de segurança. Quem mantém a saúde em dia e comparece ao Detran dentro do prazo continua habilitado normalmente.

O risco real não está na idade, mas no descuido. Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Se você tem 65 anos ou mais e sua CNH está próxima do vencimento, agende o exame, aproveite os descontos disponíveis e renove sem pressa, mas também sem atraso.

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