Ricardo dirigia numa manhã ensolarada quando foi parado numa blitz. Usava óculos de sol comuns, sem grau. O agente de trânsito verificou a CNH, viu a letra “A” no campo de observações e lavrou o auto de infração. Ricardo protestou, gravou a abordagem no celular e argumentou que enxergava perfeitamente. Não adiantou. A lei não abre exceção.

O que significa a letra “A” no verso da carteira de habilitação?

A letra “A” no campo de observações da Carteira Nacional de Habilitação indica que o motorista é obrigado a dirigir com lentes corretivas de visão. Essa exigência é registrada após o exame médico realizado na obtenção ou renovação da habilitação. Se o médico constata deficiência visual que exige correção, a restrição é lançada no documento.

Óculos de sol sem grau não cumprem essa exigência. Mesmo que o motorista afirme enxergar bem com eles, a lei exige que as lentes sejam corretivas, ou seja, que corrijam o problema de visão diagnosticado. O Detran-SP esclarece que tanto óculos de grau quanto lentes de contato cumprem a obrigação. Óculos escuros sem correção, não.

Qual é a infração e quais são as penalidades previstas?

O artigo 162, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa conduta como infração gravíssima. O motorista flagrado sem lentes corretivas ao volante enfrenta consequências severas.

As penalidades não se limitam à multa. A combinação de pontos e retenção do veículo pode complicar seriamente a vida de quem depende do carro para trabalhar.

Gravar a abordagem com o agente pode anular a multa?

Gravar é um direito do cidadão, garantido pela Constituição. Porém, o vídeo não anula a infração se ela foi corretamente aplicada. A gravação pode servir como prova em recurso administrativo caso haja abuso de autoridade ou erro na abordagem, mas não substitui o cumprimento da norma de trânsito.

• O motorista pode gravar a abordagem, desde que não interfira no trabalho do agente.
• A filmagem pode ser usada como prova em defesa prévia ou recurso junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
• Se o agente agiu corretamente e a infração é procedente, o vídeo não altera o resultado.

É possível recorrer da multa se o motorista fez cirurgia corretiva?

Sim. Se o motorista passou por cirurgia refrativa (como LASIK) e não precisa mais de lentes, pode solicitar novo exame médico no Detran para atualizar a CNH e remover a restrição “A”. Enquanto a restrição estiver registrada no documento, a obrigação permanece, mesmo que a visão esteja corrigida.

• Agendar exame médico no Detran com laudo oftalmológico comprovando a dispensa das lentes.
• Após a atualização da CNH, apresentar recurso contra a multa com a documentação que comprove que, na data da infração, a correção cirúrgica já havia sido realizada.
• O recurso pode ser apresentado na defesa prévia (até 30 dias após a notificação) ou na JARI.

Óculos de sol com grau resolvem o problema?

Sim. O motorista pode usar óculos de sol desde que as lentes tenham a correção exigida pela CNH. Óculos escuros com grau cumprem a legislação, pois são lentes corretivas. A única restrição é que as lentes não sejam tão escuras a ponto de comprometer a visibilidade em ambientes com pouca luz.

Se a sua CNH tem a letra “A”, nunca saia de casa sem os óculos de grau ou as lentes de contato. Esquecer o acessório por um dia pode custar R$ 293,47 e 7 pontos que não voltam.

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